O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar feito pela defesa de um promotor de Justiça do Maranhão, preso preventivamente porque teria desacatado uma procuradora e um desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado. O episódio aconteceu durante sessão de julgamento referente a outro processo a que o… Continuar lendo STJ indefere liminar a promotor de justiça do Maranhão acusado de desacato
Ao negar pedido no Mandado de Segurança (MS) 33799, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendeu o pagamento de ajuda de custo a um promotor de Justiça do Ceará que cumula suas funções com as de promotor auxiliar. O autor do… Continuar lendo STF mantém decisão do CNMP que suspendeu ajuda de custo de promotor de Justiça do Ceará
DIREITO PROCESSUAL PENAL. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PELO MAGISTRADO E AUSÊNCIA DO MP NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Não gera nulidade do processo o fato de, em audiência de instrução, o magistrado, após o registro da ausência do representante do MP (que, mesmo intimado, não compareceu), complementar a inquirição das testemunhas realizada pela defesa, sem que o… Continuar lendo STJ: Ausência do representante do Ministério Público intimado, mas que não comparece, não anula audiência de instrução
Decisão acolhe pedido da defesa e atropela recente entendimento do Supremo que manda executar pena a partir de sentença de segundo grau judicial O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu pedido da Procuradoria Geral de Justiça e não mandou prender o promotor João Luiz Portolan Galvão Minnicelli Trochman, condenado a 5 anos, em regime… Continuar lendo TJSP livra da prisão promotor condenado por agressão grave à ex-mulher
Agentes públicos não podem justificar atos irregulares com o argumento de que as práticas eram comuns, pois eles só podem atuar conforme procedimentos fixados por lei. Assim entendeu o juiz Edivaldo Landeosi, da Vara da comarca alagoana de Maribondo, ao condenar um promotor de Justiça por improbidade administrativa. De acordo com o próprio Ministério Público,… Continuar lendo Promotor de Justiça é condenado por ter despesas pessoais pagas por prefeitura em AL
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por unanimidade, aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra o juiz Luis Roberto Cappio Guedes, por injúria a um promotor de Justiça. De acordo com o desembargador João Bosco, relator da ação penal, o juiz foi denunciado por chamar o promotor Marcelo Cerqueira,… Continuar lendo TJBA aceita denúncia contra juiz por chamar promotor de ‘burro’, ‘ridículo’ e ‘falso’
A portaria que manda as unidades do Ministério Público da União comprar passagem aérea de classe executiva para os procuradores é “intolerável na atual ordem constitucional republicana”. Por isso, a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal de Brasília, cassou a Portaria 41/2014, da Procuradoria-Geral da República. De acordo com a liminar,… Continuar lendo Justiça cassa portaria que autoriza Procurador viajar de avião em classe executiva
Em julgado que leva a sério as razões recursais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pelo eminente Des. Carlos Alberto Civinski, não conheceu de recurso interposto por um Promotor de Justiça, mas arrazoado por outro membro do Ministério Público que, por sua vez, concordou com a decisão. Conta do voto: “Promovida a interposição de… Continuar lendo Um Promotor apela e o outro não concorda. Tribunal não conhece do recurso criminal.
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA PENA DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA A MEMBRO DO MP EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. É possível, no âmbito de ação civil pública de improbidade administrativa, a condenação de membro do Ministério Público à pena de perda da função pública prevista no art. 12 da Lei 8.429/1992. Inicialmente,… Continuar lendo É possível Promotor de Justiça perder o cargo em ação de improbidade administrativa
