Um promotor de vendas de uma cervejaria de Curitiba teve o direito a horas extras reconhecido pela 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), mesmo trabalhando em atividade externa. A decisão veio após a comprovação de que a empresa onde ele trabalhava poderia fazer o controle de sua jornada de trabalho. A… Continuar lendo TRT-PR reconhece horas extras de promotor de vendas de cervejaria mesmo com trabalho externo
Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de censura ao titular da 2ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, na costa do descobrimento baiano, Dinalmari Mendonça Messias. A relatoria do processo é do conselheiro Moacyr Rey Filho. O processo administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado em maio de 2021, para apurar a baixa produtividade nas… Continuar lendo Promotor de Justiça é punido por baixa produtividade e omissão em processos na Bahia
por Cláudia Cardozo O promotor de Justiça Luciano Rocha Santana foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por baixa produtividade no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele recebeu a punição de remoção compulsória. O promotor, no mesmo processo administrativo, foi absolvido da acusação de mentir para o CNMP se já havia respondido a… Continuar lendo CNMP absolve promotor baiano por mentir em questionário, mas pune por baixa produtividade
Feito acabou extinto após o promotor aceitar acordo por meio do qual pagou R$ 10 mil. O MPF apresentou denúncia contra o promotor de Justiça Marcelo Vilela Tannus Filho por se exceder ao dar voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário em meio a uma audiência, em abril do ano passado. O caso aconteceu… Continuar lendo MPF denuncia promotor por dar voz de prisão a advogado em audiência
Magistrado observou que o servidor já havia sido condenado pelo mesmo motivo em outras duas ações. O juiz de Direito Mario Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª vara Cível de Lavras/MG, condenou por má-fé um promotor de Justiça que ajuizou ação de improbidade administrativa contra uma construtora e o município de Ijaci/MG. No entendimento… Continuar lendo Promotor é condenado por má-fé após propor ação de improbidade administrativa infundada
Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela Lei 8.429/1992 – e o processo de perda de cargo de membro do Ministério Público – descrito na Lei Orgânica do Ministério Público (Lei 8.625/1993) –, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser do Tribunal de Justiça, e… Continuar lendo Tribunal de Justiça tem competência para julgar perda de cargo de promotor condenado e posto em disponibilidade
Promotor do MP/RS que atuou como professor de forma incompatível com o cargo ministerial e solicitou reconhecimento de vínculo é condenado por má-fé. Decisão é da juíza do Trabalho Luísa Rumi Steinbruch, da 26ª vara de Porto Alegre. O promotor atuou em uma faculdade na qual exerceu atividades de coordenador e professor de cursos de… Continuar lendo Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o produtor de uma festa ao pagamento de multa de dois salários mínimos por ter permitido a permanência de menores de 16 anos em uma boate desacompanhados de responsáveis. Essa infração contraria disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. A 6ª Câmara Cível manteve a… Continuar lendo Promotor de festa é multado por permitir a entrada de adolescentes
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a convocação de promotor de Justiça para depor, no dia 17 de novembro, em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, instalada para investigar fatos supostamente relacionados com maus-tratos de animais. Trata-se do Mandado de Segurança (MS) 33871, impetrado pela Associação do Ministério… Continuar lendo Liminar suspende convocação de promotor de Justiça para depor em CPI sobre maus tratos em animais
