A juíza Clarice Maria de Andrade Rocha, que em 2007 permitiu a prisão de uma adolescente de 15 anos numa cela com mais de 20 homens em Abaetetuba, no Pará, seria a nova responsável pela Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém. Em votação feita pelos desembargadores que compõem o Pleno Tribunal, Clarice… Continuar lendo TJ do Pará retira promoção de juíza que prendeu garota com homens
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou segurança a soldado da Polícia Militar (PM) que foi excluído do quadro de acesso à promoção de praças da PM por ter sido reprovado no teste de aptidão física. Segundo o relator do processo, Carlos Roberto Fávaro… Continuar lendo Soldado não terá direito a promoção por antiguidade
Criação de fator de diferenciação para fixação do critério de desempate, tomando por base unicamente o local de trabalho do policial, é tratamento não equânime entre servidores. Esse foi o entendimento dos Desembargadores do Órgão Especial do TJRS ao julgarem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra parte do decreto estadual que regulamenta as… Continuar lendo Inválido critério de desempate nas promoções de servidores da Polícia Civil do RS
Uma empregada da Companhia Nacional de Abastecimento buscou a Justiça do Trabalho alegando ter direito a sucessivas promoções por mérito, alternadas com aquelas por antiguidade que vem recebendo, nos termos do regulamento da empregadora, vantagem essa que teria aderido ao seu contrato de trabalho. Ao apreciar o caso, a 9ª Turma do TRT de… Continuar lendo Suspensão das promoções por merecimento previstas em regulamento interno configura omissão ilícita
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 aos casos de promoção por merecimento na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Nessa espécie de progressão, é necessário que a empresa examine subjetivamente a excelência profissional do empregado… Continuar lendo Promoção por merecimento na ECT exige deliberação da diretoria e comprovação de lucro
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ isentou o ex-governador Luiz Henrique da Silveira e os ex-secretários de Governo Paulo Roberto Bauer e Derly Massaud de Anunciação de ressarcir o Estado em R$ 892 mil pela campanha “Volta às Aulas”, veiculada no ano de 2007. A decisão reformou sentença da comarca da Capital,… Continuar lendo TJSC não vê promoção pessoal na campanha Volta às Aulas, veiculada em 2007
