O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul modificou parte da Lei n.º 12.577, de 09 de julho de 2006, que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de carreira de Nível Superior da Brigada Militar. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade… Continuar lendo Modificada parte da lei que estabelece critérios para a promoção de Oficiais da Brigada Militar
A juíza Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, deferiu liminar no processo movido por um cliente da empresa Sony, garantindo-lhe o direito a receber dois ingressos para a Copa do Mundo. A empresa anunciou uma promoção oferecendo a quem comprasse produtos Sony,… Continuar lendo Consumidor recorre à justiça para ganhar dois ingressos da Copa na promoção da Sony
O ex-prefeito de Hidrolândia, Antônio Afrânio Martins Mesquita, foi condenado a pagar R$ 10 mil de multa civil por praticar ato de promoção pessoal, durante gestão em 2008. A decisão, proferida nessa sexta-feira (11/04), é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para agilizar… Continuar lendo Ex-prefeito de Hidrolândia é condenado a pagar multa de R$ 10 mil por promoção pessoal
A utilização de critérios diferenciados para promoção de militares, em razão das peculiaridades de gênero, não ofende o princípio da igualdade. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por um cabo que questionava a diferenciação entre sexos estabelecida em edital para… Continuar lendo Critério diferente para promoção de militares em razão de sexo não ofende isonomia
A Primeira Turma do TRT de Goiás afastou a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de diferenças salariais relativas à não concessão de progressão por merecimento em favor de escriturário aposentado. Na inicial, o autor afirmou que a Caixa havia suspendido no período de 2001 a 2009 as promoções por merecimento dos seus empregados,… Continuar lendo TRT-18 afasta condenação da Caixa ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoção por merecimento
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o militar que recebeu anistia política não pode reclamar a promoção para general de exército, com o argumento de que poderia ter alcançado o posto caso estivesse na ativa. A Turma entendeu, ao julgar recurso interposto pela União, que o acesso ao posto de… Continuar lendo STJ nega promoção de anistiado político ao posto de general de exército
O militar que atende às exigências para ser promovido não tem necessariamente o direito líquido e certo à desejada promoção. Com base nesse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de militar reformado que pretendia ser promovido ao posto de capitão. No mandado de segurança, ele sustentou que o ministro… Continuar lendo Preenchimento de requisitos não garante promoção de militar
A empresa de telefonia Oi (Tnl Pcs S/A) deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para promotor de vendas. A decisão, proferida nesta terça-feira (26/11), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatoria é do desembargador Francisco Martins Câmara. Segundo o processo, o cliente fazia parte… Continuar lendo Oi deve indenizar cliente por cancelar promoção e transferir linha telefônica indevidamente
O ex-prefeito de Marizópolis (PB) José Vieira da Silva teve mantida a condenação por ter pago com recursos públicos despesas de promoção pessoal. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divergiu do Ministério Público Federal (MPF), que via nulidade no julgamento original. Silva foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto,… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito paraibano que usou recursos públicos para promoção pessoal
