Na próxima segunda-feira (7/3), às 14h, será realizada formalmente a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único Juiz do Estado aposentado durante a ditadura militar. O ato terá a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Difini, e será realizado no Plenário do TJ (Av. Borges de Medeiros, 1565, 13º… Continuar lendo Juiz aposentado durante a ditadura militar será promovido a Desembargador
Uma desembargadora que deu nota zero para um juiz que buscava a promoção por merecimento no Tribunal de Justiça da Bahia foi proibida de participar de novas seleções da corte nas quais o mesmo juiz seja candidato. A punição foi aplicada liminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, que já havia determinado anteriormente que a desembargadora… Continuar lendo CNJ: desembargadora que deu nota zero para juiz é impedida de participar de seleção da corte
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, que condenou a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (Acefs), a TIM Brasil S.A., a Mersan Comercial Calçados Ltda., a Norauto Veículos Ltda., o Moto Clube Ltda. e a Hipercard Administradora de Cartões… Continuar lendo Responsáveis pela promoção “Campanha Feira em Festa” são condenados a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou nesta terça-feira (15) jurisprudência da Corte segundo a qual, para ingresso ou remoção na atividade notarial e de registro, a partir da promulgação da Constituição da República de 1988, exige-se concurso público. Os ministros indeferiram pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 29557,… Continuar lendo STF aplica jurisprudência sobre exigência de concurso público para remoção de titular de cartório
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 25838) impetrado na Corte pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2006, considerou ilegal a concessão de auxílio-moradia para membros do Ministério Público da União em caso de… Continuar lendo Mantida decisão do TCU que suprimiu auxílio-moradia para membros do MPU em caso de promoção
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5377, com pedido de liminar, contra o inciso V do artigo 106 da Lei Complementar 59/2001, de Minas Gerais, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do estado. O relator da ADI é o… Continuar lendo PGR questiona validade de lei mineira sobre critérios para promoção na magistratura estadual
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovaram a retificação da aposentadoria de um juiz que ocorreu durante a ditadura militar. Por sua visão crítica, o magistrado foi considerado apoiador de atividades subversivas e aposentado sob a alegação de atentar contra o regime democrático. A promoção do juiz… Continuar lendo Juiz aposentado pela ditadura é promovido, postumamente, a desembargador
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença do Juízo Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que, nos autos de mandado de segurança, concedeu a ordem para isentar os impetrantes, advogados da União, do ônus relativo à apresentação de documentos exigidos para a promoção por merecimento.… Continuar lendo Títulos apresentados no ato da investidura não precisam ser reapresentados durante processo de promoção funcional
O desembargador Amaury Moura manteve sentença inicial, originária da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a qual definiu, mais uma vez, que promoções voltadas ao quadro da Polícia Civil e que sejam anteriores à Lei Complementar 417, de março de 2010, não podem ser afetadas pela nova legislação. O entendimento veio após a apreciação… Continuar lendo Lei de Responsabilidade fiscal não deve afetar promoção de policial civil
