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Tag: projeto

Gestores são condenados por improbidade por aprovação de projetos, expedição de alvarás e habite-se irregulares

A7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um ex-administrador regional de Taguatinga e o grupo empresarial LB valor por improbidade administrativa. Os réus estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos. Além disso, o ex-administrador regional foi condenado a perda de bens… Continuar lendo Gestores são condenados por improbidade por aprovação de projetos, expedição de alvarás e habite-se irregulares

Juiz manda governo do AM apresentar plano para construção de presídio

Juiz manda governo do AM apresentar plano para construção de presídio Em respeito aos direitos dos custodiados, a Vara Única de São Gabriel da Cachoeira (AM) condenou o governo do estado a apresentar, em 60 dias, um plano para a construção de uma unidade prisional no município. Ainda de acordo com a decisão, o estado deverá… Continuar lendo Juiz manda governo do AM apresentar plano para construção de presídio

Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores

De acordo com a decisão, também não cabe a fixação de índice de correção. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos nem… Continuar lendo Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores

Projeto que incentiva leitura de apenados com diminuição de pena se torna lei estadual

O projeto “Releitura – Remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal”, desenvolvido na comarca de Mossoró, agora é lei no Estado do Rio Grande do Norte. Com redação do juiz coordenador e criador da inciativa, Cláudio Mendes Júnior, e proposição do deputado Kelps Lima, a ideia posta em prática pela Comarca de… Continuar lendo Projeto que incentiva leitura de apenados com diminuição de pena se torna lei estadual

Senado aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia

O Plenário do Senado Federal aprovou o relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que institui as chamadas audiências de custódia. O projeto terá de ser apreciado ainda em turno suplementar, o que, segundo acordo entre as lideranças, deverá ocorrer em agosto. O projeto altera o parágrafo 1º do artigo 306 para estabelecer… Continuar lendo Senado aprova em primeiro turno projeto de lei sobre audiências de custódia

Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista

Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou a proposta em primeira votação na semana passada. Como não recebeu emendas, o texto foi definitivamente aprovado nesta quarta-feira (16).… Continuar lendo Senado aprova projeto que trata de reforma da execução trabalhista

Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação na região de São Carlos

O juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal em São Carlos/SP, determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elabore e inicie, no prazo de 120 dias, a execução de um projeto de recuperação ambiental e regularização de áreas de preservação permanentes (APPs) de rios e… Continuar lendo Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em áreas de preservação na região de São Carlos

Jogador com projeto específico não tem vínculo de emprego com clube

A 2ª Turma do TRT/RJ condenou o Botafogo de Futebol e Regatas ao pagamento de R$ 105 mil, a título de danos morais, a um jogador com quem fechou contrato para um projeto específico, que previa a realização de jogos amistosos – não agendados pelo clube – a fim de que o atleta alcançasse a… Continuar lendo Jogador com projeto específico não tem vínculo de emprego com clube

Rejeitado MS contra projeto de lei sobre alteração da LDO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33351, no qual um grupo de parlamentares pedia a declaração de nulidade da Mensagem 398/2014, da Presidência da República, que encaminhou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional o Relatório de Avaliação… Continuar lendo Rejeitado MS contra projeto de lei sobre alteração da LDO

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