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Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

Um auxiliar de serviços gerais ingressou com reclamação na Justiça do Trabalho contra sua ex-empregadora, uma empresa do ramo de cerâmica, alegando diversos descumprimentos de obrigações trabalhistas. Apontou que teria sido dispensado em 12/08/2010, com aviso prévio indenizado. Já a ré, ao se defender, sustentou que o reclamante é que teria pedido demissão, não cumprindo… Continuar lendo Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

  Um auxiliar de serviços gerais ingressou com reclamação na Justiça do Trabalho contra sua ex-empregadora, uma empresa do ramo de cerâmica, alegando diversos descumprimentos de obrigações trabalhistas. Apontou que teria sido dispensado em 12/08/2010, com aviso prévio indenizado. Já a ré, ao se defender, sustentou que o reclamante é que teria pedido demissão, não… Continuar lendo Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio

Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional

A Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção de Dissídios Individuais I ¿ SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe: “A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT”. Por sua vez, o parágrafo 1º do artigo 487 da CLT estabelece que “A falta do… Continuar lendo Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional

Negado reconhecimento de acúmulo de função à advogada da Faculdade Projeção

A juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, na 8ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o reconhecimento de acúmulo de função a uma advogada do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Projeção, que alegava desempenhar também atividades de professora. Nos autos, a autora da ação pediu pagamento de salário de professor com acréscimo de 50%… Continuar lendo Negado reconhecimento de acúmulo de função à advogada da Faculdade Projeção

Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional

A Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção de Dissídios Individuais I ¿ SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe: “A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT”. Por sua vez, o parágrafo 1º do artigo 487 da CLT estabelece que “A falta do… Continuar lendo Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional