O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu pedido de liminar na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra um clube onde se realizam eventos em Campo Grande. Com a decisão, o juiz determinou que o clube interrompa no local toda atividade que promova… Continuar lendo Decisão proíbe eventos com música em clube sem adaptações acústicas
A juíza Danila Cláudia Le Suer Ramaldes proibiu o Município de Mauriti (a 492 km de Fortaleza) de pagar remuneração inferior a um salário mínimo aos servidores, independente do regime de horas trabalhadas. O prazo estipulado para reajustar os valores foi fixado em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. De acordo… Continuar lendo Juíza proíbe Município de Mauriti de pagar valor inferior ao salário mínimo para servidores
O desembargador substituto Rodolfo Tridapalli deferiu parcialmente tutela antecipada requerida para tornar sem efeito cláusula de edital que desclassifica pretendentes que ostentem tatuagens corporais, inscritos em concurso público para ingresso na carreira de bombeiros militares. “A discussão em lume tem referência na então conhecida limitação de candidatos que possuem tatuagens aos quadros da Polícia Militar… Continuar lendo TJSC suspende cláusula de concurso que proíbe tatuagens em bombeiros
