Por decisão do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Coligação Muda Brasil e o candidato à Presidência da República Aécio Neves deverão suspender propaganda eleitoral no rádio com trecho de áudio sem identificação clara de que se tratava do programa da coligação. Nesse trecho há uma simulação do término do programa e… Continuar lendo Decisão proíbe propaganda de Aécio Neves com áudio sem identificação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin, em decisão liminar, proibiu a veiculação de propaganda eleitoral no rádio com a suposta simulação da voz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio a Aguimar Jesuíno, candidato ao senado pelo estado do Goiás, e Marina Silva, candidata à Presidência da República. O descumprimento… Continuar lendo TSE proíbe propaganda com simulação da voz do ex-presidente Lula
O juiz de direito Leone Carlos Martins Júnior, que atualmente responde pela 2ª Vara Cível da comarca da Capital, concedeu a uma associação de servidores estaduais liminar contra aumento, considerado abusivo, nos índices de reajuste de um plano de saúde contratado. Com a decisão, as empresas rés estão proibidas de aplicar o realinhamento financeiro pretendido… Continuar lendo Juiz concede liminar que proíbe cooperativa de saúde de praticar reajuste abusivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do povo Cinta Larga. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na… Continuar lendo Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento de ação civil coletiva realizado ontem, determinou ao Banco BMG S/A que se abstenha de promover a contratação por telefone com consumidores idosos do cartão de crédito BMG Master. A decisão determina também que o banco exiba expressamente em todas as… Continuar lendo TJMG proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone
Sentença proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face de empresa de locação de espaço para eventos e seus dois proprietários. De acordo com o Ministério Público, a empresa promove eventos e aluga o espaço para terceiros… Continuar lendo Sentença proíbe festas em imóvel sem licenças e alvarás
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um pecuarista deixe de manter gado confinado ou em regime de pastagem numa área contínua a um bairro residencial em Barretos. De acordo com ação civil pública ajuizada pela Promotoria, o proprietário criava cerca de 1.500 bois nos limites… Continuar lendo TJSP proíbe pecuarista de criar gado em limite urbano em Barretos
A juíza Andréa Galhardo Palma, da 3ª Vara Cível Central da Capital, determinou que a empresa Abril Comunicação suspenda imediatamente a edição e venda de novos exemplares da edição de junho de revista masculina, que teria utilizado nome de jogador de futebol da seleção brasileira sem autorização. Foi arbitrada multa diária de R$ 10 mil,… Continuar lendo TJSP proíbe venda de revista que utilizou nome de atleta
A juíza Andréa Galhardo Palma, da 3ª Vara Cível Central da Capital, determinou que a empresa Abril Comunicação suspenda imediatamente a edição e venda de novos exemplares da edição de junho de revista masculina, que teria utilizado nome de jogador de futebol da seleção brasileira sem autorização. Foi arbitrada multa diária de R$ 10 mil,… Continuar lendo TJSP proíbe venda de revista que utilizou nome de atleta
