Um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é favorável ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). As instâncias anteriores julgaram o pedido do Ecad improcedente por entenderem que o pagamento de… Continuar lendo Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio
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