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Tag: programa

TRF3 reconhece a responsabilidade da Caixa por falha na administração de condomínio do Programa de Arrendamento Residencial

Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) por má administração de condomínio em empreendimento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a CEF com o objetivo de defender os consumidores arrendatários,… Continuar lendo TRF3 reconhece a responsabilidade da Caixa por falha na administração de condomínio do Programa de Arrendamento Residencial

Idosa com câncer de ovário tem direito ao Programa de Apoio Social do Ipasgo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da Justiça de Jaraguá, que concedeu a uma idosa, portadora de câncer de ovário, o direito de se inscrever no Programa de Apoio Social (PAS), do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), por ser dependente… Continuar lendo Idosa com câncer de ovário tem direito ao Programa de Apoio Social do Ipasgo

Município indenizará servidor que foi espinafrado por superior em programa de rádio

Um servidor público de prefeitura do Vale do Itajaí será indenizado em R$ 10 mil por ter sofrido ataques pessoais em entrevista que sua superiora hierárquica concedeu para emissora de rádio local. Ele foi taxado de irresponsável e infrator na condução de seu serviço – justamente o de dirigir a ambulância do município. “Um cara… Continuar lendo Município indenizará servidor que foi espinafrado por superior em programa de rádio

Professora deve ser indenizada em R$ 10 mil por exclusão em programa de ensino do MEC

Uma professora selecionada para participar do Programa Pró-Letramento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deve receber R$ 1,5 mil de remuneração atrasada e R$ 10 mil de indenização por dano moral depois de ser excluída do programa durante a execução das atividades contratadas. A decisão… Continuar lendo Professora deve ser indenizada em R$ 10 mil por exclusão em programa de ensino do MEC

Soropositivo não tem direito a preferência em programa de habitação da Codhab

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que negou direito de preferência a candidata de programa habitacional portadora de HIV. De acordo com a decisão colegiada, “a Lei Complementar nº 796/2008, adotada pela política habitacional do Distrito Federal, prioriza os portadores de deficiência física, mas não os de Síndrome da Imunodeficiência… Continuar lendo Soropositivo não tem direito a preferência em programa de habitação da Codhab

União deve fornecer informações relativas ao Programa Mais Médicos ao CRM/GO

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União que forneça ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM/GO) os nomes dos tutores e dos supervisores médicos que ocupam tais funções no Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, bem como os respectivos endereços dos locais em que os… Continuar lendo União deve fornecer informações relativas ao Programa Mais Médicos ao CRM/GO

Pizzaria é condenada a custear Programa de Assistência Familiar previsto em normas coletivas

O sindicato que representa os empregados no comércio hoteleiro, turismo, bares e restaurantes da região de Diamantina e Curvelo (SECHOBARES) teve sucesso na ação que ajuizou perante a JT de Minas: conseguiu a condenação de uma pizzaria a custear o Programa de Assistência Familiar (PAF) previsto nas convenções coletivas de trabalho da categoria profissional. Ao… Continuar lendo Pizzaria é condenada a custear Programa de Assistência Familiar previsto em normas coletivas

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