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Tag: profissional

Ação ajuizada tardiamente não deu direito à indenização a grafiteiro acometido de doença profissional

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou impetrada depois do prazo legal (prescrita) a reclamação trabalhista de um grafiteiro da empresa paulista Komatsu do Brasil Ltda., que foi acometido de pneumoconiose ainda no curso do contrato de trabalho. Ele requereu indenização decorrente do acidente profissional apenas anos mais tarde, quando foi demitido.… Continuar lendo Ação ajuizada tardiamente não deu direito à indenização a grafiteiro acometido de doença profissional

Profissional de nível superior não atende às exigências para cargo de nível técnico

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que um candidato aprovado em concurso público não tem direito a tomar posse se não possuir a habilitação exigida no edital. De acordo com o processo, o autor da ação entrou com mandado de segurança na Justiça Federal da 1.ª Região, em Minas Gerais,… Continuar lendo Profissional de nível superior não atende às exigências para cargo de nível técnico

Conselhos Profissionais podem fixar e cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão

A 1.ª Turma Suplementar, de forma unânime, manteve a multa aplicada pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9.ª Região ao Município de Silvanópolis em razão de autuação do Hospital Municipal por conivência com o exercício ilegal da profissão de técnico em Radiologia. O Município de Silvanópolis recorreu da sentença alegando que não é… Continuar lendo Conselhos Profissionais podem fixar e cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão

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