A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região afastou a necessidade de contratação de responsável técnico para manutenção e tratamento das águas de piscinas coletivas de condomínio. A decisão, favorável a um condomínio de Porto Velho/RO, que confirma sentença da 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, contraria pedido apresentado pelo Conselho Regional de… Continuar lendo Manutenção de piscinas coletivas dispensa supervisão de químico profissional
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) resolveu, por unanimidade, aumentar de R$ 10 mil para R$ 37,4 mil a indenização por danos morais a uma empregada da empresa prestadora de serviços Bureau Serviços Técnicos Ltda. acometida por tenossinovite e tendinite. Ao equiparar as doenças profissionais a acidente do trabalho,… Continuar lendo Doença profissional é equiparada a acidente de trabalho
A Sociedade Universitária Gama Filho foi condenada a pagar R$ 100 mil para dez estudantes que concluíram curso de Jornalismo não reconhecido pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará. Por esse motivo, eles foram impedidos de receber o registro profissional de jornalista. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/12), teve… Continuar lendo Gama Filho deve pagar R$ 100 mil para alunos que foram impedidos de receber registro profissional
Uma ex-empregada da Rede Riograndense de Emissoras Ltda., que realizava a função de roteirista de intervalos comerciais, conseguiu o direito à jornada especial de seis horas, bem como às horas extras relativas à sétima e oitava horas. Isto em decorrência de a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho tê-la… Continuar lendo Roteirista de intervalo comercial sem registro profissional é enquadrada como radialista
O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, concedeu liminar que pode garantir a nomeação, em cargo público, de um morador de Jataí/GO aprovado no último concurso promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG). A decisão determina que a nota final do candidato seja revista, considerando a prova de títulos… Continuar lendo Candidato com experiência profissional não reconhecida poderá ter nota final revista em concurso
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) resolveu, por unanimidade, aumentar de R$ 10 mil para R$ 37,4 mil a indenização por danos morais a uma empregada da empresa prestadora de serviços Bureau Serviços Técnicos Ltda. acometida por tenossinovite e tendinite. Ao equiparar as doenças profissionais a acidente do trabalho,… Continuar lendo Doença profissional é equiparada a acidente de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) de pagar o salário mínimo profissional a um engenheiro da instituição. Por unanimidade, a Turma seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser… Continuar lendo Unicamp é isenta de pagamento de salário mínimo profissional a engenheiro
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) de pagar o salário mínimo profissional a um engenheiro da instituição. Por unanimidade, a Turma seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser… Continuar lendo Unicamp é isenta de pagamento de salário mínimo profissional a engenheiro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita para continuar a exercer a profissão. De acordo com a acusação, ele teria prometido ajuizar ações sem o fazer, retendo a quantia recebida, além de se apropriar de documentos pessoais de clientes e até… Continuar lendo Advogado acusado de estelionato não consegue reverter suspensão do exercício profissional
