A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um profissional da área de Comunicação pretendia excluir, de seu registro profissional de jornalista, a anotação feita pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) na Paraíba de que o registro foi concedido com base… Continuar lendo TST declara incompetência da JT em ação sobre registro profissional de jornalista
Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim, ao reconhecer… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da Moto Honda da Amazônia Ltda. no caso de um auxiliar de produção com doença nos ombros. A dor o impede de exercer atividades que requeiram carregamento de peso e esforço repetitivo com os membros superiores. A Oitava Turma reformou decisão do Tribunal… Continuar lendo TST afasta responsabilidade objetiva da Honda por doença profissional
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que declarou a ilegalidade da Instrução Normativa nº 06/2000, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A norma em questão impedia a participação de técnicos agrícolas em cursos de treinamento promovidos pelo MAPA. A… Continuar lendo Somente lei pode restringir o exercício de atividade profissional
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que o INSS ateste que a doença profissional foi adquirida em função do trabalho desempenhado, a Turma afastou a exigência se… Continuar lendo TST afasta exigência de atestado do INSS para comprovar doença profissional
A empregada acometida da “síndrome do esgotamento profissional”, diagnosticada a partir de episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos e reação aguda ao stress, provocados pelas cobranças da reclamada quanto ao desempenho e cumprimento de metas, faz jus a recebimento de indenização por dano moral. Foi o que decidiu a Terceira Vara do Trabalho de Betim-MG,… Continuar lendo Síndrome do esgotamento profissional gera dano moral
Se o candidato tem conhecimentos mais elevados do que o exigido pelo edital do concurso, ele demonstra que possui a qualificação profissional necessária ao exercício do cargo de nível médio na mesma área, estando cumpridas as exigências necessárias ao provimento do cargo. Assim decidiu a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, à unanimidade. O… Continuar lendo Profissional de nível superior pode exercer cargo público de nível médio na área correlata
Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim, ao reconhecer… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional
Não se afigura razoável a apresentação do diploma original no momento do registro provisório quando o candidato apresenta prova de conclusão de curso fornecida pela instituição de ensino. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão… Continuar lendo É ilegal a exigência de diploma para a emissão de registro profissional provisório
