A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais formulado por um homem que teve seu sonho de tornar-se piloto de helicóptero frustrado. O autor entrou com ação contra a escola de aviação sob a alegação de que ela não cumpriu a promessa… Continuar lendo Aspirante a piloto de helicóptero não será indenizado por frustração profissional
Os municípios devem observar o piso nacional do magistério público, estabelecido na Lei nº 11.738/2008. De forma que não podem se eximir de seu cumprimento, seja amparado em valores inferiores previstos em legislação estadual ou municipal ou, ainda, sob o pretexto de exceder os limites das despesas com pessoal, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.… Continuar lendo TRT-3 mineira defere diferenças salariais a professora da educação básica decorrentes da inobservância do piso profissional
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que empresa cujas atribuições principais não se relacionem com atividades próprias do economista está dispensada de apresentar ao Conselho Regional de Economia (Corecon) a relação de documentos dos funcionários graduados em Ciências Econômicas que nela laboram. O caso foi da relatoria da desembargadora federal… Continuar lendo Empresa especializada em operações bancárias não se sujeita à fiscalização de conselho profissional
O empregador não pode tolerar motorista profissional que se apresenta para trabalhar após ingerir bebida alcoólica. Com esse entendimento, o juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em atuação na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um motorista da Real Expresso Ltda. que, ao chegar ao trabalho, teve constatada… Continuar lendo Mantida dispensa por justa causa de motorista profissional que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica
A federação sindical pode atuar como substituta processual da categoria profissional que não estiver organizada em sindicato. É esse o teor do voto da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, acompanhado pela 3ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento ao recurso da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais ¿ FETTROMINAS… Continuar lendo Federação pode atuar como substituta processual de categoria profissional não organizada em sindicato
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 20 mil a indenização por danos morais que um município deverá recolher em favor de uma auxiliar de enfermagem dos quadros da saúde pública local, acometida de diversos males advindos da repetitividade do serviço. O município havia sido condenado a pagar à profissional a… Continuar lendo Profissional da saúde receberá indenização após sequelas por esforço repetitivo
Um escritório de advocacia da capital que tornou pública aos clientes representação sigilosa feita contra um profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), em um processo administrativo, deve responder pelos prejuízos morais causas. O entendimento é do desembargador Carlos Alberto França que fixou a indenização a ser paga ao advogado em R$ 20 mil.… Continuar lendo Escritório de advocacia terá de indenizar profissional por quebra de sigilo
esmo sendo fruto de negociação entre os sindicatos patronal e profissional, as normas coletivas que estabelecem salário inferior ao piso profissional estabelecido em lei não possuem validade. Isso porque elas invadem o campo de matérias não passíveis de negociação coletiva, já que suprimem direito absolutamente indisponível e assegurado em dispositivo legal. É esse o teor… Continuar lendo É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional
A 9ª Câmara do TRT-15 reduziu para R$ 400 mil o valor arbitrado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília, a título de danos materiais, a ser pago a um reclamante que trabalhou como repórter cinematográfico numa rede de televisão, onde desenvolveu uma doença profissional denominada Síndrome Cervicobraquial. O reclamante, em seu recurso,… Continuar lendo Danos morais e materiais: repórter cinematográfico incapacitado por doença profissional será indenizado
