seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: profissional

Advogado investigado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada

homem-de-terno-misterioso-em-uma-mesa-21052024

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Reck, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penal contra a… Continuar lendo Advogado investigado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada

Demora no atendimento e ausência de profissional geram indenização contra operadora de saúde e hospital

No norte do Estado, uma paciente será indenizada por esperar e não conseguir atendimento em unidade de saúde credenciada por seu plano. Por não receber a devida assistência, ela foi obrigada a procurar atendimento na rede pública. A ação tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville e foi sentenciada pelo juiz Rafael… Continuar lendo Demora no atendimento e ausência de profissional geram indenização contra operadora de saúde e hospital

Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados

transportation, freight transport and vehicle concept - close up of truck on parking

No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), pendente no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP). O órgão ajuizou execução fiscal pedindo que os bens fossem apreendidos. Na ocasião, o arresto recaiu… Continuar lendo Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados

Excessos cometidos pelo advogado não podem ser cobertos pela imunidade profissional

Excessos cometidos pelo advogado não podem ser cobertos pela imunidade profissional, sendo em tese possível a responsabilização civil ou penal do causídico pelos danos que provocar no exercício de sua atividade. Trata-se de controvérsia, em sede de ação indenizatória movida por magistrado contra advogada, acerca dos limites da inviolabilidade dos advogados no exercício de sua… Continuar lendo Excessos cometidos pelo advogado não podem ser cobertos pela imunidade profissional

Não incide IR sobre o valor recebido pelo empregado referente a bolsa de qualificação profissional

Não incide IR sobre o valor recebido pelo empregado referente a bolsa de qualificação profissional Não incide imposto de renda sobre o valor recebido a título de ajuda compensatória mensal prevista no art. 476-A da CLT (lay-off). A suspensão do contrato de trabalho regulada pelo art. 476-A da CLT preconiza que o contrato de trabalho… Continuar lendo Não incide IR sobre o valor recebido pelo empregado referente a bolsa de qualificação profissional

Infecção por Covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

Infecção por Covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em… Continuar lendo Infecção por Covid-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado

STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda… Continuar lendo STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado

Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado

Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado Um sócio executado em processo trabalhista na 2ª Região conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a utilização do veículo como ferramenta de trabalho, uma vez… Continuar lendo Veículo alienado e utilizado em atividade profissional não pode ser penhorado

Aquisição de automóvel por motorista profissional para exercer atividade de taxista permite isenção de IPI

26943442 - volkswagen golf v 2003-2008 model in media event

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e remessa oficial da Fazenda Nacional e manteve sentença em mandado de segurança que determinou que a FN conceda o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo por parte de taxista. Sustentou a apelante… Continuar lendo Aquisição de automóvel por motorista profissional para exercer atividade de taxista permite isenção de IPI

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram