A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. a pagar R$ 10 mil a um professor como indenização por dano moral. O entendimento foi de que o uso comercial da sua imagem na Internet como integrante do corpo docente, mesmo após a rescisão contratual, implicou dano indenizável.… Continuar lendo Professor será indenizado por divulgação de imagem após fim do contrato
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, recurso da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e manteve decisão da 3ª Turma da corte que determinou a nomeação imediata para vaga de professor adjunto do segundo colocado em concurso público realizado em março de 2010 pela instituição. O candidato ajuizou… Continuar lendo TRF4 determina que UFPEL nomeie 2º colocado em concurso para professor
A diminuição do número de alunos de uma instituição de ensino faz parte do risco do negócio, suportado exclusivamente pelo empregador, não podendo o professor ser penalizado com a redução da remuneração. Partindo dessa premissa, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto… Continuar lendo TRT-1 considera que redução de alunos não pode prejudicar professor
Em regra, no Direito do Trabalho, prevalece a indeterminação dos contratos de trabalho, já que nele vigora o princípio da continuidade da relação de emprego e assegura ao empregado um leque maior de direitos. Apenas de forma excepcional a legislação admite o contrato por prazo determinado, que somente pode ocorrer nas hipóteses e formas previstas… Continuar lendo Professor contratado sucessivamente em curso modular tem reconhecida a unicidade contratual
Não é obrigatória a inscrição, nos Conselhos de Educação Física, dos professores de squash. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, denegou a ordem para manter a exigibilidade de registro de um professor de squash no Conselho Regional de… Continuar lendo Professor de squash não precisa de registro do Conselho Regional de Educação Física
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5328 contra dispositivos da Lei 949/2005, do Estado do Amapá, que dispõe sobre as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado e organiza o… Continuar lendo ADI questiona lei do Amapá que estabelece promoção na carreira de professor estadual
Cargos de magistério devem receber o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica instituído pela Lei Federal nº 11.738/08. Esse é o entendimento do desembargador Carlos Alberto França que, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença do juízo de Uruaçu determinando que o município adeque o cargo de monitor de… Continuar lendo Monitor de creche terá de receber salário equivalente ao de professor
Professor em licença médica deve continuar a receber gratificação pela regência de classe. Este é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, manteve condenação ao município de Luziânia para que pague a gratificação à professora municipal, Valdelice dos Santos Pugas, durante o período em… Continuar lendo Gratificação pela regência de classe não pode ser negada a professor em licença médica
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Colégio Dom Bosco S/C Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um professor de ensino médio demitido sem justa causa a partir de boato de que estaria assediando sexualmente uma aluna. Em decisão anterior,… Continuar lendo Colégio vai indenizar professor demitido sem justa causa após boato de assédio a aluna
