O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente pedido do autor para determinou que o Distrito Federal o nomeasse para o cargo de professor de Educação Básica, carreira do magistério público, nível superior, na área de Música/Canto Popular, com carga horária de 40 horas. O autor alegou que foi aprovado… Continuar lendo DF é condenado a dar posse a professor aprovado fora do número de vagas do edital
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, determinou que a Subsecretaria Estadual de Educação de Goianésia disponibilize um professor de apoio dentro da sala de aula a um jovem de 12 anos, com deficiência visual e que necessita de atendimento especializado e individualizado. Em caso de descumprimento da medida judicial, o… Continuar lendo Jovem com deficiência visual tem direito a professor de apoio dentro da sala de aula
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a decisão que integrou ao salário de um professor da rede particular de Cuiabá os valores do auxílio-alimentação recebidos no decorrer de seu contrato de trabalho. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal, que acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Eliney… Continuar lendo TRT-23 confirma que auxílio-alimentação de professor integra salário
O pagamento da remuneração das férias deve ser feito a todos os empregados até dois dias antes do início do respectivo período (artigo 145 da CLT). Assim, ainda que gozadas na época própria, se o empregador descumprir o prazo de pagamento das férias, elas serão devidas em dobro, incluído o terço constitucional. Esse o teor… Continuar lendo Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo
A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por maioria de votos, manteve condenação que obriga o Município de Doverlândia a indenizar o professor municipal Robério Ferreira de Jesus em R$ 5 mil, por danos morais. Consta dos autos que, um dia após manifestação dos professores que reivindicava melhores salários,… Continuar lendo Município terá de indenizar professor por divulgação de dados pessoais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 28965 para determinar que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere, para efeito de concessão de aposentadoria, o tempo em que um professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) trabalhou na condição de aluno-aprendiz. O relator aplicou… Continuar lendo STF garante a professor da UFAL contagem de tempo trabalhado como aluno-aprendiz
Às crianças portadoras de necessidades especiais é assegurado o pleno exercício do direito à educação e o acesso integral e irrestrito ao estudo. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu o direito de uma estudante deficiente visual de ter disponibilizado a ela um professor especializado… Continuar lendo Município de Goiânia terá de disponibilizar professor especializado para aluna deficiente visual
Professor em licença médica deve continuar a receber gratificação pela regência de classe. Este é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, manteve condenação ao município de Luziânia para que pague a gratificação à professora municipal, Valdelice dos Santos Pugas, durante o período em… Continuar lendo Gratificação pela regência de classe não pode ser negada a professor em licença médica
O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes da edição da Lei 9.876/99, que criou aquela forma de cálculo. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),… Continuar lendo Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria de professor
