A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que tornou nulo o matrimônio de um casal de brasileiros. A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ. O pedido de anulação do matrimônio foi feito pelo esposo e… Continuar lendo STJ mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano
O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora a pagar indenização de R$10.000,00 por dano moral causado a uma ex-empregada. Tudo porque, segundo revelou a prova testemunhal, ela foi chamada de negra e macaca pelo filho do dono da empresa, que também trabalha no local.… Continuar lendo Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de conservadora
É nulo o julgamento proferido após a morte de uma das partes sem que tenha havido a suspensão do feito para habilitação dos sucessores. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do TRF da 1ª Região para anular o julgamento proferido pela 7ª Turma Suplementar em 3/9/2013 que, nos autos de mandado de segurança,… Continuar lendo TRF1 anula decisão proferida após morte de uma das partes do processo
A 7ª Turma do TRT-MG, dando provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pretensão relativa à complementação de aposentadoria a cargo de entidade de previdência privada instituída e patrocinada pelo empregador, decorrente do contrato de trabalho. No caso, o reclamante procurou a Justiça do Trabalho… Continuar lendo JT é incompetente para julgar complementação da aposentadoria em processo com sentença proferida após 20/02/13
A 10ª Câmara Cível do TJRS estabelece o pagamento de R$ 8 mil pelo município de Condor, por danos morais. Bioquímica que efetuou coleta de sangue teria usado expressões como negrada, fofoqueira, negra velha e neguinha durante o atendimento às autoras da ação. O Caso Duas moradoras do município ajuizaram ação indenizatória contra Condor. As… Continuar lendo Município responsabilizado por injúria racial proferida por funcionária
Decisão do 4º Juizado Cível de Brasília condenou um acusado a indenizar servidor público vítima de ofensas no local de trabalho. O acusado recorreu, mas a sentença foi mantida pela 2ª Turma Recursal do TJDFT. Consta dos autos que, no dia 01/08/2013, por volta de 11 horas, a vítima estaria em seu local de trabalho… Continuar lendo Ofensa proferida a servidor público no exercício da função gera indenização por AB
