A 3ª Câmara Criminal manteve sentença que condenou um homem às penas de um ano de reclusão, por crime de estelionato, além de multa. A pena de reclusão foi transformada em prestação de serviços comunitários. O apelante, em recurso, limitou-se a pedir absolvição por falta de provas. A câmara negou o pleito porque ficou… Continuar lendo Vítima deu entrada de R$ 22 mil para compra de produtos que não existiam
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.G da S. contra uma loja especializada em venda de móveis e artigos para decoração, condenando-a ao pagamento de R$ 1.500,00, atualizado monetariamente pelo IGPM-FGV, além de juros de 1% ao mês, por não ter entregue as… Continuar lendo Loja de decoração não entrega produtos e cliente será indenizado
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial Cível de Mossoró, condenou o GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA a restituir a um cliente a quantia de R$ 249,90, a título de indenização por danos materiais, e em mais de R$ 4 mil, a título de danos morais, ambos acrescidos de juros e correção… Continuar lendo Consumidor será indenizado por falta de entrega de produtos comprados on-line
A Casa do Vidro Representações e Serviços deve pagar indenização de R$ 5 mil por entregar produtos defeituosos à costureira M.L.O.T. A decisão é da juíza Gesília Pacheco Cavalcanti, da 2ª Vara da Comarca de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos, em 6 dezembro de 2011, M.L.O.T. comprou guarda roupa… Continuar lendo Costureira que recebeu produtos defeituosos ganha direito de receber R$ 5 mil de indenização
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 273), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra leis estaduais e uma lei municipal que dispõem sobre a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias. Segundo o procurador-geral, as leis… Continuar lendo ADIs questionam leis sobre produtos de conveniência em farmácias
