Uma instituição bancária foi condenada a indenizar moralmente uma cliente, bem como devolver parcelas cobradas de forma indevida. A ação, anulatória de relação jurídica com indenização por danos morais, teve como parte demandada o Banco Bradesco, e foi movida por uma cliente no município de Mirador. A autora pleiteou a declaração de inexistência de contratos… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar por cobrar produtos não contratados por cliente
Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso A Assurant Seguradora terá que indenizar um casal pela demora em realizar a troca de produto defeituoso que estava no prazo de garantia estendida. A troca da geladeira ocorreu após quatro meses de tentativa de consertos. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF… Continuar lendo Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
O processo de ressarcimento do IPI é um benefício muito comum para indústrias, contudo, muitas ainda não sabem como funciona o processo. Saiba como utilizá-lo. É muito comum que indústrias possuam acúmulo de saldo credor de Imposto sobre Produtos Industrializados. Apesar da frequência com que isso ocorre, muitos ainda não sabem como funciona o processo… Continuar lendo IPI: como funciona o ressarcimento?
A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem. Por isso, os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados. O entendimento… Continuar lendo Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
O esquema funcionava assim: o reclamante comprava produtos na loja virtual da empregadora, uma rede varejista, valendo-se do desconto de 10% concedido para a condição de associado. Posteriormente, os revendia em suas redes sociais, inclusive ofertando garantia a seus clientes. Ao descobrir a conduta, a empresa tratou de aplicar a justa causa, contra a qual… Continuar lendo Empregado que revendia produtos comprados com desconto na loja virtual da empregadora não consegue reverter justa causa
Cabe ao empregador assumir os riscos da atividade econômica, não podendo transferi-los aos empregados. É o que dispõe o princípio da alteridade, aplicado pelo juiz Daniel Ferreira Brito, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao examinar o pedido de uma trabalhadora que buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos gastos… Continuar lendo Empresa de cosméticos indenizará empregada por gastos com locação de espaço para armazenagem de produtos
Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação de Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor foi estabelecido em R$ 2 milhões. Na decisão em 1ª instância o Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara cível do Foro Central de Porto Alegre,… Continuar lendo TJRS mantém condenação por má conservação de produtos em hipermercado na Capital
Após o encerramento do contrato de trabalho em uma rede de lojas de produtos de cabeleireiro e instituto de beleza, uma ex-empregada quis retornar à empresa como demonstradora de produtos de terceiros (fornecedores). Mas a empresa impediu a ex-empregada de entrar em suas dependências para demonstrar os produtos dos fornecedores, simplesmente por adotar política… Continuar lendo Rede de lojas de produtos de cabeleireiro é condenada por ferir a liberdade de contratar
Após o encerramento do contrato de trabalho em uma rede de lojas de produtos de cabeleireiro e instituto de beleza, uma ex-empregada quis retornar à empresa como demonstradora de produtos de terceiros (fornecedores). Mas a empresa impediu a ex-empregada de entrar em suas dependências para demonstrar os produtos dos fornecedores, simplesmente por adotar política… Continuar lendo Rede de lojas de produtos de cabeleireiro é condenada por ferir a liberdade de contratar
