Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, ao analisar mandado de segurança contra ato do diretor-presidente e do gerente-geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impetrado por empresa de nutrição, reconheceu a legalidade do Auto de Infração e da multa… Continuar lendo Produto regulamentado como “alimento” não pode ser comercializado como “medicamento”
O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília condenou o hospital Alvorada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de quatro anos de idade que teve complicações decorrentes do diagnóstico médico tardio de apendicite. Segundo relato da mãe, o menino foi levado ao hospital em razão de fortes… Continuar lendo Hipermercado é condenado por vender produto estragado
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico que não entregou produto. A companhia terá de pagar R$ 999 a título de danos materiais e R$ 5 mil pelos danos morais. Consta do processo que os autores compraram um celular pela… Continuar lendo Site deve indenizar consumidores que não receberam produto
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a condenação da empresa Mercado Livre Ltda., a qual deverá proceder com o pagamento de indenização por danos morais. De acordo com a decisão, ficou comprovado que houve prestação de serviço falha na venda de produto que foi pago, contudo, nunca foi… Continuar lendo TJAC condena site a indenizar cliente que não recebeu produto
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou uma empresa de comércio eletrônico que não entregou produto. A companhia terá de pagar R$ 999 a título de danos materiais e R$ 5 mil pelos danos morais. Consta do processo que os autores compraram um celular pela… Continuar lendo Site deve indenizar consumidores que não receberam produto
Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu ser parte legítima para o polo passivo de ação de declaração de nulidade, proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF), terceiro que não possui relação jurídica com a instituição bancária. Narra a decisão do tribunal que um correntista da CEF solicitou a transferência para… Continuar lendo Terceiro beneficiado com produto de fraude bancária tem legitimidade passiva mesmo sem relação direta com a instituição financeira
Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança… Continuar lendo Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde
A Companhia Global do Varejo (B2W), responsável pelo site Americanas.com, foi condenada a indenizar uma estudante em R$ 3 mil por não entregar produto comprado pela internet. A decisão é do juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, titular da 2ª Vara de Acopiara, distante 345 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 12283-72.2013.8.06.0029), em 6… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar estudante por não entregar produto comprado pela internet
A Pamesa do Brasil S.A., empresa de revestimentos em cerâmica e porcelanato, deverá ressarcir um casal que teve problemas com um piso. Por não ser apropriado para áreas de grande circulação, o produto precisou ser substituído por outro. A Justiça de Minas Gerais determinou que os consumidores recebam o valor pago pelo primeiro revestimento (R$… Continuar lendo Empresa indeniza por vender produto sem especificações
