A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou danos morais, materiais e estéticos a uma mulher que alegou ¿ mas não comprovou ¿ ter sofrido agravamento de seu quadro de saúde após aplicação malsucedida de injeção medicamentosa em farmácia da região central do Estado. A autora alegou que a injeção aplicada por funcionária… Continuar lendo TJSC nega indenização por venda e aplicação não provada de produto medicamentoso
O Carrefour foi condenado a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma cliente que comprou um ar-condicionado de 12 mil BTUS, mas recebeu um de capacidade inferior, de 9 mil BTUS. A determinação é do juiz Aldo Sabino de Freitas, do 2º Juizado Civil de Goiânia, que considerou os transtornos causados à consumidora… Continuar lendo Carrefour é condenado por entrega equivocada de produto
Com o entendimento de que a aquisição de produto defeituoso gera dano moral passível de reparação, porque se presume a frustração experimentada pelo consumidor, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Nokia Brasil Tecnologia e as Lojas Americanas a indenizar de maneira solidária um cliente. Ele receberá R$… Continuar lendo Consumidor é indenizado por produto defeituoso
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa de comércio eletrônico contra sentença em ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por L.H.J. contra a apelante e outra empresa, condenadas a restituir ao autor o valor de R$ 2.225,00 por danos materiais e R$ 7.000,00… Continuar lendo Empresas deverão indenizar por produto não entregue
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, negando pedido de restituição de valor formulado por cliente que se sentiu lesado ao adquirir moto e depois de dois meses ser surpreendido pela oferta do veículo por valor bem inferior ao investido. De acordo com a decisão colegiada, “a diminuição de preço de… Continuar lendo Comprador de produto fora de oferta não tem direito a devolução de dinheiro após aquisição
O desembargador José Ricardo Porto, analisando o Agravo de Instrumento nº 2012726-90.2014.815.0000, manteve decisão prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que determinou a fornecedor que comercializa artigos através de site da internet cumprir a oferta na venda de um computador adquirido em promoção pela quantia de R$ 669,34 (seiscentos… Continuar lendo TJPB determina que empresa deve entregar produto pelo preço anunciado em ‘promoção’
A juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente ação interposta por K.G.D.N. contra uma loja de departamentos da Capital. A autora pediu indenização por danos morais e materiais, pois fez uma compra de vários produtos na loja e não recebeu todos em conformidade com o que havia… Continuar lendo Loja deve indenizar cliente por não entregar produto
O site MERCADO LIVRE e o vendedor Autoparts Online foram condenados a pagar danos morais, no valor de R$ 2 mil, a um cliente que efetuou uma COMPRA, mas não recebeu a mercadoria. A sentença é do juiz Hugo Gutemberg de Oliveira (foto), da comarca de Goiandira, que considerou a responsabilidade solidária de ambos os… Continuar lendo Mercado Livre e vendedor on-line são condenados por não entregarem produto
O Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. terá de indenizar Marcelo Lopes de Souza em R$ 12.630,00, a título de danos materiais, devido a uma fraude em transação. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Norival Santomé, reformando parcialmente… Continuar lendo Mercado Livre terá de restituir valor de produto após fraude em transação
