O juiz Alfredo Massi, da VT de Cataguases, concedeu indenização por danos morais à costureira de uma empresa de confecção de roupas que foi acometida por doença profissional. Ao examinar as provas, ele constatou que a empregada se expunha a esforços repetitivos dos membros superiores, principalmente das mãos, quando exercia as suas atividades e, por… Continuar lendo Empregadora terá que indenizar costureira que tinha produção cronometrada
Um agricultor da cidade de Jaíba, Norte de Minas, vai receber da empresa Sada Bio Energia e Agricultura Ltda. indenizações por danos materiais e morais pelo fato de ter perdido grande parte de sua produção de abóbora e melancia, que foi atingida por pulverização de defensivo agrícola na lavoura de cana-de-açúcar de propriedade da empresa.… Continuar lendo Agricultor com produção atingida por veneno de usina é indenizado
O TRF da 1.ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social sobre a receita bruta da comercialização de sua produção. O entendimento unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal, que julgou apelação da União contra sentença da 1.ª Vara Federal de Pouso Alegre/MG que condenou o… Continuar lendo Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um proprietário de vinícola e o enólogo responsável pela assessoria técnica e química de fabricação e comercialização à pena de dois anos, quatro meses e 24 dias de detenção, em regime aberto, por vender, ter em depósito ou expor para comercialização produtos, no caso vinho,… Continuar lendo Confirmada pena a envolvidos na produção de vinho impróprio ao consumo
“Evidenciado o ilícito da empresa energética em não fornecer de forma adequada energia elétrica, cuja interrupção por várias horas ensejou problemas no processo de refrigeração do leite dos associados, caracterizado está o dever de indenizar.” Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão da comarca de Visconde… Continuar lendo Concessionária de energia indeniza por perda de produção leiteira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não pode implicar a invalidade do contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de Produto Rural emitida como garantia. O entendimento unânime do colegiado ocorreu no julgamento do recurso especial interposto por Louis Dreyfus… Continuar lendo Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) proveu recurso interposto pelo Ministério Público (MP) contra decisão que concedeu remição (pagamento) de parte da pena a condenado que fez artesanato mas não comprovou jornada de trabalho. De acordo com o desembargador Luiz Cláudio da Veiga Braga (foto), redator do voto seguido por maioria da… Continuar lendo Negada remição por produção artesanal sem jornada de trabalho comprovada
A Doux Frangosul S. A. Agro Avícola Industrial foi absolvida da obrigação de indenizar uma empregada que entrou em quadro de depressão grave, com sintomas psicóticos, no quarto mês de trabalho na empresa. A decisão foi dada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, diante da inexistência de culpa da empresa e de nexo… Continuar lendo Empregada com depressão não relacionada ao trabalho não receberá indenização
