Acusado pelos atos golpistas do 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha (foto) ficou 80 dias preso mesmo depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor da soltura. Ele teve um mal súbito e morreu no presídio da Papuda A CNN teve acesso à manifestação da PGR, datada do dia 1 de setembro. O relator do… Continuar lendo Suspeito do 8/1 morto no presídio da Papuda ficou 80 dias preso depois de PGR pedir soltura
Caso Dallagnol: Decisão do TCU viola poder discricionário da PGR A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem, por unanimidade, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava-Jato com diárias e… Continuar lendo Caso Dallagnol: Decisão do TCU viola poder discricionário da PGR
PGR: Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023 O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a necessidade de interpretação pela Corte das novas regras para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) envolvendo operações interestaduais. As alterações foram introduzidas pela Lei Complementar 190/2022.… Continuar lendo PGR: Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do agravo interno lançado nos autos da Ação de Reintegração de Cargo Público de nº 0004640-88.2008.815.2001, cuja relatoria coube ao desembargador José Ricardo Porto, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 136, IX, da Constituição do Estado da Paraíba e artigo 9º, II, da… Continuar lendo TJPB declara inconstitucionalidade de artigo da Constituição Estadual e Lei Orgânica da Procuradoria da Paraíba
O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, ajuizou a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5113, com pedido de liminar, para questionar a Lei Complementar estadual 82/2014, a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do estado. O governador argumenta que a norma é inconstitucional, pois foi promulgada por iniciativa do Poder Legislativo, contrariando a Constituição Federal que reserva… Continuar lendo Governador do AP questiona validade da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do estado
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) para investigar fraudes supostamente cometidas quando ele era ministro dos Transportes, cargo que ocupou no fim do governo Lula e no início da gestão de Dilma Rousseff. Nascimento é acusado de ter repassado ilegalmente dinheiro do… Continuar lendo PGR pede inquérito contra o ex-ministro Alfredo Nascimento
