seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Procuradores federais não têm direito a 60 dias de férias, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602381 para estabelecer que as férias dos procuradores federais são de 30 dias. No recurso, com repercussão geral reconhecida, a União questionou acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária de Maceió (AL), que decidiu pelo direito de férias de 60 dias ao… Continuar lendo Procuradores federais não têm direito a 60 dias de férias, decide STF

Câmara aprova mais um benefício para juízes e procuradores federais

Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira passada uma gratificação de 33,3% por acúmulo de funções para procuradores do Ministério Público da União (MPU) e juízes federais. Se passar no Senado, o benefício extrassalarial pode vir a ser estendido aos demais procuradores, promotores e magistrados do país, gerando um efeito-cascata nos estados. Isso… Continuar lendo Câmara aprova mais um benefício para juízes e procuradores federais