A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, caiu atravessada entre membros do Ministério Público. A preocupação é com o que pode vir a seguir. Toffoli determinou investigações sobre agentes… Continuar lendo Procuradores pedem ‘respeito’ e alertam Toffoli que STF validou acordos da Odebrecht
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim a um penduricalho salarial que aumentava de 10% a 50% os ganhos de procuradores de Estado do Amapá, ao declarar a inconstitucionalidade do pagamento de auxílio pela participação desses servidores em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. A Procuradoria-Geral Estadual do Amapá (PGE/AP) é um órgão do Executivo… Continuar lendo STF anula penduricalho para procuradores do Amapá por participar de cursos
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6414, contra dispositivos de leis de Mato Grosso que disciplinam o pagamento de ajuda de custo para despesas com saúde a membros e servidores do Ministério Público Estadual (MP-MT). A ação foi distribuída à ministra Rosa… Continuar lendo PGR questiona ajuda de custo a membros do MP de Mato Grosso para despesas com saúde
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (28), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 663696, com repercussão geral reconhecida, em que se discutia o teto remuneratório dos procuradores municipais. Por maioria, o Plenário entendeu que, por se tratar de função essencial à Justiça, o teto é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. O… Continuar lendo STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
Servidores do Tribunal de Justiça também tiveram ganhos elevados na folha de abril. Resoluções publicadas no início do ano permitem que os funcionários dos dois órgãos recebam como remuneração férias e licenças não tiradas. Informações estão no Portal da Transparência. Duas resoluções, publicadas em abril e março deste ano, permitem que funcionários do Ministério Público… Continuar lendo Procuradores e promotores do RN receberam média de R$ 90 mil além do salário no mês de abril
O conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar para suspender parte de ato administrativo que dispensava magistrados e procuradores do Ministério Público Federal de se submeterem a procedimentos de segurança na Subseção Judiciária do Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. De acordo com o relator do procedimento… Continuar lendo CNMP: Liminar suspende dispensa de revista para procuradores do MPF
Em nome de 21 estados do país e do Distrito Federal, procuradores decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal para defender a obrigação de que advogados públicos só atuem se tiverem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Para eles, esses profissionais não abandonam a advocacia, pois continuam praticando o ofício e, como única diferença, têm… Continuar lendo Procuradores de estados dizem que advogado público deve ter inscrição na OAB
O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou acórdão do Tribunal Regional Federal… Continuar lendo STJ: Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 328, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado do Maranhão, que estabelece isonomia remuneratória entre as carreiras de procurador do estado… Continuar lendo Negado seguimento a ADPF sobre equiparação salarial de procuradores e delegados no MA
