*Aluizio Bezerra Filho A absoluta nulidade da prova ilícita qualifica-se como causa de radical invalidação de sua eficácia jurídica, destituindo-a de qualquer aptidão para revelar, legitimamente, os fatos e eventos cuja realidade material ela pretendia evidenciar. (RE 251.445/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO). A presente pesquisa revela que o Supremo Tribunal Federal, de forma linear… Continuar lendo Hackers: é firme a posição do STF em rejeitar provas ilícitas
O procurador da República Douglas Kirchner, que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto de tráfico de influência envolvendo o BNDES, foi demitido nesta quarta-feira, 6, do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Kirchner é acusado de consentir e participar de castigos praticados contra a mulher, Tamires Souza Alexandre em uma… Continuar lendo Conselho do MP demite procurador do caso Lula que agrediu e torturou mulher
O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu manter no cargo o procurador da República Douglas Kirchner, acusado de concordar com agressões praticadas contra a própria mulher quando integrava uma seita religiosa em Porto Velho (RO). Por 5 votos a 4, o Conselho rejeitou a exoneração do procurador por entender que não havia provas de… Continuar lendo Conselho Superior do MP mantém no cargo procurador suspeito de agredir mulher
A portaria que manda as unidades do Ministério Público da União comprar passagem aérea de classe executiva para os procuradores é “intolerável na atual ordem constitucional republicana”. Por isso, a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal de Brasília, cassou a Portaria 41/2014, da Procuradoria-Geral da República. De acordo com a liminar,… Continuar lendo Justiça cassa portaria que autoriza Procurador viajar de avião em classe executiva
