Um advogado de Cascavel foi condenado junto com sua cliente a pagar cinco salários mínimos (R$ 5.225) por má-fé em um processo apresentado na 1ª Vara Cível de Cascavel. A ação foi movida por supostas irregularidades em um contato de financiamento de um veículo Sandero. Todos os argumentos apresentados foram rejeitados na ação, mas, chamou… Continuar lendo Advogado é condenado por má-fé após apresentar dezenas de processos com a mesma história
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de criar até 19 Câmaras Extraordinárias para reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento poderá render um extra de até cerca de R$ 100 mil para cada desembargador que delas participar. O TJ-SP estabeleceu que cada magistrado receberá um dia de compensação… Continuar lendo TJSP dará prêmio de até R$ 100 mil para desembargadores julgarem processos pendentes
O projeto de reformas estruturantes da gestão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (foto), extinguiu 41 cargos de provimento em comissão e ampliou a jurisdição de várias comarcas, do litoral ao sertão. Foram extintos 24 cargos de Assessoramento à Administração Superior–símbolo CAS-01; um cargo de… Continuar lendo TJPB: Reformas extinguem cargos comissionados e agregam comarcas
Wanessa Rodrigues O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que inclui Goiás, terá de se abster de atribuir às partes o ônus da digitalização de processos físicos por ocasião da mudança da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julgou procedente… Continuar lendo TRF-1 não pode atribuir às partes ônus da digitalização de processos, decide CNJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a figura do ministro revisor continua a existir nas ações rescisórias, nas revisões criminais e nas ações penais de sua competência originária, pois continua em pleno vigor o artigo 40 da Lei 8.038/90. Ao apreciar questão de ordem suscitada pelo ministro Mauro Campbell Marques, a Corte Especial… Continuar lendo Para o STJ, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos
A pedido da Secional paulista, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a anulação dos artigos 5º e 6º da Orientação Normativa 36/2010, da Corregedoria da Política Federal – que impunham a restrição. A Ordem dos Advogados do Brasil acaba de obter êxito em questão que vinha limitando o acesso de advogados… Continuar lendo OAB consegue anular dispositivo que limitava acesso de advogados a inquéritos, processos e cartas precatórias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da JBS S/A contra o indeferimento de perícia individual numa reclamação trabalhista em que foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma empregada. A Turma afastou a alegação de que a decisão se baseou em prova emprestada, ao constatar que se tratou… Continuar lendo JBS não consegue invalidar perícia utilizada em centenas de processos sobre insalubridade
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença, do Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que denegou a segurança proposta com a finalidade de reconhecer a prescrição punitiva do Conselho Federal de Medicina em processo ético-disciplinar. Na decisão, o Colegiado entendeu que a decisão condenatória recorrível… Continuar lendo Lei 9.873/99 aplica-se a processos ético-disciplinares promovidos por entidades de classe
O artigo 78-B da Lei 10.233/2001, que impõe sigilo aos processos que apurem infrações no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador geral da República, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5371, o… Continuar lendo Ação questiona sigilo em processos no âmbito da ANTT e da ANTAQ
