O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça, está analisando um pedido de providências que aponta o descumprimento por parte do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho da regra que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de processos aptos a julgamento e aqueles recebidos pelo… Continuar lendo CNJ apura descumprimento de divulgação de lista pública de processos por STJ e TST
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) foi aposentado compulsoriamente após decisão do pleno corte. O magistrado era investigado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por acúmulo reiterado e injustificado, além do prazo legal, de processos conclusos para julgamento nas unidades em que foi lotado e/ou designado para responder pela titularidade ou… Continuar lendo Juiz é aposentado compulsoriamente por atrasar julgamentos no TRT-PI
Via @estadao | O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar regras de impedimento de juízes e liberar magistrados para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Até a noite de ontem o placar estava em 6 a 3 no plenário virtual. A decisão beneficia os próprios ministros do… Continuar lendo STF permite que magistrados julguem processos de clientes de seus parentes
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a revisão disciplinar proposta pelo magistrado Marcus Antônio Sousa e Silva. No processo, o juiz questionou a pena de disponibilidade imposta pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em função de negligência no cumprimento de seus deveres… Continuar lendo CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por atrasar processos
Na origem, o ESTADO DE SANTA CATARINA manejou Embargos à Execução, nos quais se opõe à cobrança de multa diária decorrente do descumprimento de ordem judicial. As astreintes haviam sido fixadas com o intuito de compelir o ora agravante a fornecer o medicamento A e B. Com o descumprimento da decisão pelo então réu, a… Continuar lendo Herdeiros têm legitimidade para execução multa por descumprimento de ordem judicial
STF anula condenação de Cabral e abre brecha para derrubar outros processos A decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desta terça-feira (7) de anular as decisões do juiz Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta derrubou pela primeira vez uma condenação contra Sérgio Cabral e abriu brechas para a queda de… Continuar lendo STF anula condenação de Cabral e abre brecha para derrubar outros processos
O ´R´ dos “peRdidos de vista” no STFJá se nota uma distância entre as promessas – sobre “a proteção do direito” – feitas por Luiz Fux antes de assumir, em setembro passado, a presidência do STF, e a lentidão da corte. Uma de suas frases pretéritas: “Não hesitaremos em proferir decisões exemplares para a… Continuar lendo No STF, centenas de pedidos de vista se transformaram em PERDIDOS de vista
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aos processos criminais não se aplica o disposto no art. 220 do CPC, regulamentado pela Resolução CNJ n. 244/2016, em razão da especialidade das disposições previstas no art. 798, caput e § 3º, do CPP. O art. 220 do Código de Processo Civil preceitua:… Continuar lendo STJ: Os prazos dos processos criminais não são suspensos no recesso forense
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional do Estado da Bahia está autorizada a atuar como assistente simples de um advogado em ação penal que tramita na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA. Foi o que decidiu, de forma unânime, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O… Continuar lendo OAB e seccionais têm legitimidade para atuar como assistente de defesa em processos contra advogados
