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STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva

A 3ª turma do STJ julgou se cabe agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de reconsideração de sobrestamento de processo em razão do reconhecimento, pelo STJ, de matéria repetitiva. Por decisão unânime, a turma acompanhou o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a favor do cabimento do agravo. As instâncias ordinárias… Continuar lendo STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva

Da prescrição intercorrente no processo de execução suspenso pela falta de bens penhoráveis do devedor

Este trabalho tem por objetivo principal estudar a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente no processo de execução suspenso por falta de bens penhoráveis do devedor. Essa suspensão vem acontecendo com certa freqüência, e nem a doutrina nem a jurisprudência têm conseguido responder de maneira unânime se seria possível o início do prazo prescricional nesses… Continuar lendo Da prescrição intercorrente no processo de execução suspenso pela falta de bens penhoráveis do devedor