seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: processo administrativo

Processo administrativo parado por mais de 3 anos é extinto pela prescrição intercorrente

Processo administrativo parado por mais de 3 anos é extinto pela prescrição intercorrente O juiz Francisco Valle Brum, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Anápolis (GO), acolheu exceção de pré-executividade e declarou a prescrição intercorrente de um processo administrativo promovido pelo Ibama contra um lavrador. Isso tendo em vista que… Continuar lendo Processo administrativo parado por mais de 3 anos é extinto pela prescrição intercorrente

Desligamento de aluno por abandono de curso somente pode ser feito após instauração de processo administrativo

Um estudante universitário ajuizou ação contra a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) objetivando o cancelamento do ato que o desligou do Curso de Artes Cênicas daquela Instituição de ensino. O Juízo da 3ª Vara daquela Subseção julgou improcedente o pedido, bem como indeferiu sua matrícula para o próximo semestre. Ao apelar da sentença, porém, a… Continuar lendo Desligamento de aluno por abandono de curso somente pode ser feito após instauração de processo administrativo

Demora em conclusão de processo administrativo não pode suspender requerimento de aposentadoria

Administração suspendeu trâmite até o desfecho dos processos, mas magistrado entendeu que já foi ultrapassado o prazo razoável de duração dos mesmos. O juiz Jorge Luiz Ramos, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica, deferiu parcialmente uma medida liminar, para determinar que a administração dê prosseguimento ao processo de aposentação de uma pedagoga, servidora… Continuar lendo Demora em conclusão de processo administrativo não pode suspender requerimento de aposentadoria

É possível a nomeação do proprietário do veículo como fiel depositário do bem até o julgamento do processo administrativo

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a devolver ao autor da ação, na condição de fiel depositário, um trator CBT 2600, diesel, 1985/1985. A decisão da 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que concedeu a segurança determinando a imediata liberação do veículo ao fundamento de que… Continuar lendo É possível a nomeação do proprietário do veículo como fiel depositário do bem até o julgamento do processo administrativo

STJ: prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a um ex-servidor público que teve a aposentadoria cassada em processo administrativo disciplinar e que buscava a revisão dessa decisão em razão do reconhecimento da prescrição da ação penal instaurada pelos mesmos fatos. Para a defesa do ex-servidor, a… Continuar lendo STJ: prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo

Reconhecimento de suspeição em PAD requer prova de violação da impessoalidade

A alegação de suspeição num processo administrativo disciplinar (PAD) requer comprovação prévia e evidente da existência de vínculos capazes de comprometer o princípio da impessoalidade. O entendimento, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aplicado pela Segunda Turma para negar recurso em mandado de segurança de um servidor público capixaba, acusado de… Continuar lendo Reconhecimento de suspeição em PAD requer prova de violação da impessoalidade

Vinte juízes enfrentam sindicâncias abertas no Tribunal de Justiça de MT

Vinte juízes estaduais são investigados pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em sindicâncias instauradas entre o final do último ano e o primeiro semestre de 2013. Sete delas foram abertas somente este ano, sendo algumas para apurar indícios de desvio de conduta e atuação de forma parcial. Além disso, 11 juízes… Continuar lendo Vinte juízes enfrentam sindicâncias abertas no Tribunal de Justiça de MT

Tribunal de Justiça aposenta juiz sob suspeita

Depois de 10 anos de processos administrativos, recursos e representações com suspeitas de favorecimento a traficantes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro por violação dos deveres funcionais. O magistrado foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de receber R$ 40… Continuar lendo Tribunal de Justiça aposenta juiz sob suspeita

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram