Via @portalg1 | Um homem foi preso por engano em 2019. Abordado por três policiais em seu local de trabalho, foi algemado e constrangido na frente dos colegas e levado para a cadeia. Passou quase 48 horas detido até conseguir provar que era inocente e que o Estado havia cometido um erro, ao prender um “quase homônimo”… Continuar lendo Homem é condenado por processar o Estado da Paraíba após ser preso por engano
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) a pagar R$ 20 mil de indenização moral para aposentado processado indevidamente pela instituição financeira. O caso teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Segundo os autos, em 2002, o Unibanco ingressou com ação… Continuar lendo Unibanco é condenado a pagar R$ 20 mil para aposentado processado indevidamente
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ex-gerente da Casa Bahia Comercial Ltda. (Casas Bahia), condenada a indenizá-lo por ter respondido criminalmente por omissão da empresa. O valor indenizatório de R$ 80 mil fixado na sentença foi considerado alto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª… Continuar lendo TST reduz indenização a gerente processado por omissão das Casas Bahia
Um processo em que é parte o proprietário de uma metalúrgica, a quem foi concedida a assistência judiciária gratuita, sofreu uma reviravolta no Tribunal Superior do Trabalho porque o empregador não fez o depósito recursal ao recorrer da sentença, que o condenara a pagar R$ 1.500 por danos morais a um ex-empregado. Para a Primeira… Continuar lendo Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal
A existência de processo criminal contra candidato ao cargo de policial militar o coloca em situação de incompatibilidade com o exercício da função pública. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um candidato de Rondônia para que fosse reincluído no curso de formação para o cargo. O… Continuar lendo Candidato a policial processado criminalmente é impedido de continuar no concurso
O ex-prefeito do município de Alto da Boa Vista (1.059 km a nordeste de Cuiabá), Mário Cézar Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa por emitir mais de 40 cheques sem fundos no ano de 2004. A decisão é do juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, da Comarca de São Félix do Araguaia, que suspendeu os… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade
