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Tag: procedimento

Justiça determina que Estado forneça medicamentos de procedimento transexualizador

A justiça fluminense concedeu liminar para que o Estado forneça gratuitamente os medicamentos necessários a uma pessoa que está sendo submetida a procedimento transexualizador de redesignação sexual. A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Itaboraí, Rosana Albuquerque França. Segundo a magistrada, a parte autora comprovou, por laudo médico, ser portadora de disforia… Continuar lendo Justiça determina que Estado forneça medicamentos de procedimento transexualizador

Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

O parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado em demandas que tramitam em procedimentos sumários. Este é o entendimento unânime da Segunda Seção do Superior Tribunal de… Continuar lendo Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

Norma sobre procedimento para perda de mandato na AL-RR é questionada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5009 foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Resolução Legislativa nº 4/2011, que alterou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (AL-RR) para estabelecer novos procedimentos para a efetivação da perda de mandato parlamentar. A Procuradoria Geral da República… Continuar lendo Norma sobre procedimento para perda de mandato na AL-RR é questionada

Juiz nega ação de indenização de paciente submetida a bioplastia

  O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou improcedente a ação de indenização movida por E.A.C., contra Clínica Médica Luciana Matos Ltda e L. de M.M.S., por suposto erro na realização de procedimento denominado “bioplastia”. Alega a autora que no dia 16 de fevereiro de 2006, com intenção… Continuar lendo Juiz nega ação de indenização de paciente submetida a bioplastia

Decisão condena Estado a custear procedimento cardíaco

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator da Apelação Cível n° 2013.007319-9, manteve a condenação sobre o Estado, que terá que custear o procedimento cirúrgico denominado ‘Troca Valvar’, que beneficiará um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) com problemas cardíacos. O procedimento consiste na implantação de prótese biológica confeccionada com pericárdios, previamente descalcificados. Nas razões… Continuar lendo Decisão condena Estado a custear procedimento cardíaco

Fundação de Seguridade Social é condenada a pagar R$ 10 mil por negar procedimento cirúrgico

A GEAP – Fundação de Seguridade Social deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar procedimento cirúrgico para o funcionário público L.J.F.O. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Conforme os autos, depois de realizar exames, o paciente foi… Continuar lendo Fundação de Seguridade Social é condenada a pagar R$ 10 mil por negar procedimento cirúrgico

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