Cancelamento de voo, falta de informações e de assistência adequada resultaram na condenação da companhia aérea American Airlines. A decisão foi unânime dos Juízes de Direito integrantes da 4ª Turma Recursal Cível do RS. O caso Os pais de uma adolescente de 15 anos ingressaram com ação no Juizado Especial Cível da Comarca de… Continuar lendo Problemas em excursão para Disney geram dever de indenizar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma costureira da microempresa D. V. Tebom que desenvolveu doença relacionada ao trabalho envolvendo a coluna vertebral e o braço esquerdo indenização por dano material, na forma de pensão mensal, até os 79 anos de idade. Ela tinha 49 anos quando ajuizou a reclamação trabalhista.… Continuar lendo Costureira de microempresa receberá pensão por problemas na coluna mesmo com contrato em vigor
O juiz Renato Müller Bratti indeferiu pedido liminar em mandado de segurança impetrado por um estabelecimento hoteleiro de Laguna interditado por força de decisão administrativa da prefeitura local, após a constatação de que havia problemas sanitários e ambientais em suas instalações. A decisão do magistrado levou em consideração o poder-dever do município de fiscalizar e… Continuar lendo Decisão judicial confirma interdição de hotel por problemas sanitários em Laguna
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá responder como ré juntamente com a construtora Piastra em ação civil pública que pede a responsabilização por reparos e melhoramentos em um imóvel do Condomínio Residencial Bahia, em Blumenau (SC), recuperado com recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do qual a CEF é gestora. A decisão foi tomada… Continuar lendo CEF deverá responder por problemas em imóvel popular que financiou
Um consumidor deve receber uma indenização de R$ 10 mil, por danos morais, por ter pagado um boleto com um código de barras alterado e, em função disso, ter seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). L. conta… Continuar lendo Financeira deve indenizar por problemas com boleto falso
Uma revendedora de veículos, a distribuidora e a empresa que fabricou o automóvel foram condenadas ao pagamento de R$ 10 mil como reparação aos danos morais sofridos por um homem que teve problemas com carro recém-comprado. A indenização deverá passar por correção monetária e acréscimo de juros, além de ser paga solidariamente, uma vez que… Continuar lendo Homem receberá mais de R$ 11 mil após problemas com carro
Um homem que teve problemas com uma motocicleta recém-comprada será indenizado em pouco mais de R$ 28 mil após os danos suportados com a compra do veículo. A sentença é do juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel. Segundo o processo n° 0028540-36.2013.8.08.0024, a indenização deverá ser paga solidariamente, uma vez que as… Continuar lendo Homem receberá mais de R$ 28 mil após problemas com moto
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, desembargador Carlos Alberto França, determinando ao Estado de Goiás o fornecimento de tratamento domiciliar (home care) a Lucas Gonçalves de Almeida, de 1 ano. Terão de ser disponibilizados, ainda, todos os medicamentos necessários para o… Continuar lendo Estado terá de providenciar tratamento domiciliar a criança com problemas respiratórios
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A a indenizar a construtora Oriental Participações Imobiliárias, responsável pelo empreendimento condomínio Residencial Costa Verde, por problemas na fachada dos blocos residenciais. A condenação prevê pagamento de danos materiais no valor de R$ 129.937,24; danos morais no valor de R$ 12… Continuar lendo Empresa de revestimento é condenada a indenizar construtora por problemas nas fachadas de blocos
