A Fiat Automóveis e a concessionária União Multimarcas devem indenizar mãe e filho pela compra de um carro com chassi adulterado. As empresas terão de pagar R$ 10 mil por danos morais e o valor dos danos materiais sofridos. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mãe… Continuar lendo Consumidores serão indenizados por compra de carro com problema
Um ex-militar que tentava ser reformado como soldado do Exército depois de sofrer uma lesão no tornozelo que o afastou das atividades militares teve o pedido negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão confirma sentença da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O militar foi incorporado ao… Continuar lendo Militar dispensado do Exército por problema de saúde não tem direito à reforma
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil por negar cirurgia para criança diagnosticada com problema congênito no pé. A decisão é da juíza Ana Luiza Craveiro Barreira, titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0543747-78.2012.8.06.0001), aos seis meses, a criança passou… Continuar lendo Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 5 mil por negar cirurgia a criança com problema congênito
A Unimed de Fortaleza terá de pagar R$ 340 mil por danos morais e estéticos para dentista que teve problema do coração agravado após aparelho falhar durante exame. Além disso, o plano de saúde deve prestar assistência médica definitiva e pagar um salário mínimo pelos quatro meses que a paciente ficou sem trabalhar. A decisão,… Continuar lendo Unimed deve indenizar jovem que teve grave problema no coração por falha em aparelho
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a segurança em mandado impetrado por J.A.S.M.contra ato praticado pelos Secretários de Administração e de Justiça e Segurança Pública, e contra o Comandante-Geral da Polícia Miltar por ter sido considerado inapto no exame de saúde, antropométrico e clínico para ingresso no curso de formação de soldado… Continuar lendo Problema dentário não impede participação em concurso da PM
Um carteiro aprovado no concurso dos Correios foi impedido de assumir o cargo por ser considerado inapto no exame médico admissional, em razão de problema na coluna. Inconformado com a conduta, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho e conseguiu reverter a situação. O caso foi analisado pelo juiz André Figueiredo Dutra, titular da 2ª… Continuar lendo TRT-3 declara nulo ato dos Correios que impediu carteiro concursado de assumir vaga devido a problema na coluna
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, concedeu liminar para que a Ford Motor Company Brasil Ltda e a Navesa Nacional de Veículos concedam um automóvel igual ou similar ao adquirido por Fernando de Paula Almeida, que veio com defeito, até que o problema de seu carro seja resolvido.… Continuar lendo Por defeito de fabricação, Ford e Navesa terão de conceder veículo a cliente até solução do problema
O Juiz de Direito Substituto do 1º Juizado Especial Cível De Brasília condenou a Philips do Brasil LTDA a devolver ao autor da ação o valor pago, além do pagamento da importância a título de reparação pelo dano moral, por defeito apresentado em aparelho de TV e pela não solução do problema. Segundo os autos… Continuar lendo Marca é condenada por defeito em produto e por não solucionar o problema
A rede de Lojas Macavi foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil pelos danos morais causados à cliente M.G.V.O. A decisão é do juiz Antônio Washington Frota, em respondência pela Comarca de Novo Oriente, distante 397 km de Fortaleza. Conforme os autos (nº 4946-08.2013.8.06.0134/0), em agosto de 2012, a consumidora comprou aparelho de… Continuar lendo Rede de lojas deve indenizar consumidora por não solucionar problema em produto danificado
