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Tag: probatório

Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma servidora em face de sentença que indeferiu o cômputo no estágio probatório de período em que ela esteve afastada para programa de mestrado. Empossada como professora do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em 2016, a servidora requereu… Continuar lendo Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior

Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório conta como tempo de serviço efetivo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade da decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) contida em pareceres nos quais foi firmado o entendimento de que os afastamentos para tratamento da própria saúde e à gestante suspendiam o prazo do estágio probatório da autora, definindo-se, assim,… Continuar lendo Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório conta como tempo de serviço efetivo

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga (RS) dispensado durante estágio probatório no cargo de auxiliar de serviços gerais. Segundo o colegiado, não foram observadas as garantias de ampla defesa e… Continuar lendo Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Prazo para servidor adquirir estabilidade no serviço público é de três anos após aprovação no estágio probatório

É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 1ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, Professor Adjunto I da Universidade de Brasília, para que fosse declarado nulo o ato de sua exoneração, assim… Continuar lendo Prazo para servidor adquirir estabilidade no serviço público é de três anos após aprovação no estágio probatório

Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

A mera reprovação de servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração em estágio probatório por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal. Essa foi a tese adotada pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeira instância que anulou ato do Reitor da Universidade… Continuar lendo Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia

Servidor em estágio probatório mantém vínculo com cargo federal anterior

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) que reconduza ao antigo cargo de assistente administrativo um servidor federal que desistiu de ocupar o cargo de Técnico Administrativo na Justiça Federal de Pato Branco/PR durante o período de… Continuar lendo Servidor em estágio probatório mantém vínculo com cargo federal anterior

Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um servidor público celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e determinou a sua reintegração ao emprego. A Turma constatou que ele foi demitido sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade, conforme dispõe a Súmula 21 do STF. O… Continuar lendo Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado

Comprovação de doença prescinde de laudo de perito oficial se o conjunto probatório for suficiente

Diagnosticado o câncer, o magistrado não está restrito ao laudo oficial quando há outras provas nos autos comprovando a existência da doença. Esse foi o entendimento da 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao analisar recursos apresentados pela União Federal e pelo autor contra sentença que assegurou o direito à isenção de imposto de… Continuar lendo Comprovação de doença prescinde de laudo de perito oficial se o conjunto probatório for suficiente

Servidor pode ser exonerado no primeiro triênio de trabalho se reprovado em estágio probatório

Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legítima a exoneração de servidor público reprovado em estágio probatório, em procedimento administrativo regular. A decisão resulta de análise da apelação interposta por servidor exonerado contra sentença proferida pelo Juízo da 11.ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente seu pedido de… Continuar lendo Servidor pode ser exonerado no primeiro triênio de trabalho se reprovado em estágio probatório

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