Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu a posição da ministra Isabel Gallotti e negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra o desmembramento de uma ação penal que envolve o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Assim, fica no STJ apenas a parte do… Continuar lendo STJ mantém desmembramento de ação penal que envolve governador de MS
6ª turma invocou julgado do STF que, em 2016, decidiu que não é hediondo o delito em questão. A 6ª turma do STJ, em sessão por videoconferência nesta terça-feira, concedeu HC a paciente, e determinou aos demais condenados por tráfico privilegiado a 1 ano e 8 meses em regime fechado, a fixação de regime aberto.… Continuar lendo STJ afasta regime fechado a presos em SP por tráfico privilegiado
A Defensoria Pública de SP obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) habeas corpus a uma mulher grávida de 8 meses que havia sido presa por tráfico de drogas. Luiza (nome fictício) havia sido condenada em primeira instância a pena de 1 ano e 8 meses de prisão, fazendo jus ao regime inicial aberto e… Continuar lendo STJ aplica redutor do tráfico privilegiado e concede habeas corpus a mulher grávida de 8 meses
Conforme prevê a Súmula Vinculante 10, a decisão que não declara explícita e formalmente a inconstitucionalidade de uma lei —mas que alega conflito dessa lei com critérios resultantes da Constituição — equivale a declaração de inconstitucionalidade ela própria. Em sendo assim, tal decisão deve observar a chamada “reserva de plenário”, prevista pelo artigo 97 da Constituição, segundo o qual a… Continuar lendo STF cassa decisão do TJ-SP que não observou “cláusula de plenário”
Por Tadeu Rover O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o tráfico privilegiado e substituiu a pena privativa de liberdade de um réu por restritiva de direitos. O homem fora condenado junto com outras duas pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na apelação, a defesa pediu que fosse reconhecido o tráfico… Continuar lendo TJ-SP reconhece tráfico privilegiado e aplica pena restritiva de direitos
O Tribunal de Justiça manteve decisão que negou a suspensão de poder familiar e o acolhimento institucional de uma criança, em pleito formulado pelo Ministério Público – considerado desarrazoado e prematuro pela Justiça. O menino é filho de mãe soropositiva e cega, dependente de familiares habituados a promover festas diárias com consumo de álcool e… Continuar lendo Vínculo mãe-filho é privilegiado para negar abrigo de criança que mora com farristas
A juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico, da 5.ª Vara Criminal de Curitiba, negou ontem o pedido de foro privilegiado para Ezequias Moreira Rodrigues, que no último dia 19 foi nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB) como secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais. Com Ezequias no primeiro escalão estadual, a defesa requereu que fosse… Continuar lendo Justiça nega foro privilegiado para pivô do caso da sogra fantasma
