Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira… Continuar lendo Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5462), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra lei fluminense que proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro, bem como a… Continuar lendo Universidades privadas contestam lei fluminense que impede cobrança de taxa de prova
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5444), com pedido de liminar, contra a Lei 4.647/2015, do Estado de Mato Grosso do Sul, que obriga as empresas fornecedoras de serviços contínuos, entre elas as instituições de ensino privado, a estender aos clientes antigos todas… Continuar lendo Questionada extensão de promoções a antigos alunos de instituições privadas em MS
A Procuradoria Geral República (PGR) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 282) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos legais do município de Ariquemes, em Rondônia, que permitem que a Prefeitura firme parcerias público-privadas para realizar obras em espaços públicos da cidade. O inciso IV do artigo 5º da Lei municipal 1.327/2007 prevê… Continuar lendo Ação questiona parcerias público-privadas em município de Rondônia
