A privação da liberdade por policial fora do exercício de suas funções e com reconhecido excesso na conduta caracteriza dano moral in re ipsa. O contexto delineado pelo Tribunal de origem revela que, ao largo do debate acerca da prática de eventual crime de desacato, houve uma atuação arbitrária por policial ao algemar pessoa idosa, no… Continuar lendo A prisão por policial fora do exercício de suas funções e com abuso, gera dano moral
Sentença proferida pelo juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.S.R. em face do vendedor e proprietário de veículo adquirido por ela. A autora receberá indenização de R$ 7 mil de danos morais, em razão de ter sido privada injustamente de usufruir do… Continuar lendo Privação injusta de usufruir veículo adquirido gera danos morais
O Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil e pensão para dois filhos de detento assassinado na Casa de Privação Provisória de Liberdade localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 2 de agosto… Continuar lendo Estado deve pagar pensão e indenizar filhos de detento morto em Casa de Privação de Liberdade
