A 17ª Vara da Justiça Federal na Bahia condenou o aposentado J.J.B.F a quase três anos de serviços comunitários, além de multa de 23 salários-mínimos, pela prestação de informações falsas nas Declarações de Imposto de Renda dos anos calendários de 2003 a 2005. A “contadora” responsável pelo feitio das declarações foi condenada a um ano… Continuar lendo Baiano é condenado por sonegar mais de R$ 70 mil no imposto de renda
O juízo da 1ª Vara Federal em Tupã/SP condenou sete pessoas acusadas de participar de uma organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, investigadas pela Polícia Federal desde 2010, após a apreensão de 220 kg de maconha. Outros dois acusados foram absolvidos. Em 2011, após a decretação de interceptação de comunicação e dados… Continuar lendo RÉUS SÃO CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS EM TUPÃ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Porto Alegre (RS), que pleiteava o direito à prisão domiciliar em virtude da superlotação carcerária e da precariedade da casa de albergado local. A decisão foi unânime. A progressão para o regime aberto, com a concessão… Continuar lendo Para STJ, precariedade do sistema carcerário não autoriza prisão domiciliar
O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais de Joinville, determinou que uma detenta cumpra o restante de sua pena em casa, para que possa cuidar dos filhos – três crianças de sete, seis e três anos de idade. A prisão domiciliar foi autorizada na última semana, após provas apresentadas pelo… Continuar lendo Juiz concede direito a prisão domiciliar a detenta para cuidar dos filhos
