O juiz que atua na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, julgou parcialmente procedente a ação movida por R.D. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, condenado ao pagamento de R$ 20,00 por danos materiais e R$ 10 mil de indenização por danos morais.… Continuar lendo Estado é condenado a pagar indenização por prisão ilegal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de Anderson dos Santos Pinto, acusado de assassinar sua ex-namorada em frente à casa dela em Embu, na Grande São Paulo. O acusado entrou com um habeas corpus pedindo a revogação da custódia cautelar, alegando que ela estaria fundamentada apenas na gravidade abstrata… Continuar lendo Mantida prisão preventiva do acusado de matar fonoaudióloga
A realização de perícia em arma encontrada com preso detido quando voltava para o presídio, depois de saída temporária, é dispensável para sua condenação pelo crime de porte ilegal de arma. A decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ ampliou a pena fixada na comarca de Navegantes para nove anos e um mês de… Continuar lendo Perícia é dispensável para condenar preso que retorna com arma para prisão
A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiçae ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou-se cética em relação à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Depois dos recursos dos condenados à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, ela considera que a situação ficou incerta. – Agora, as coisas começam a… Continuar lendo Eliana Calmon vê incerteza sobre prisões no mensalão
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por P. S. A. P contra o Estado do Mato Grosso do Sul, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil por ter sido preso injustamente. O autor narra que… Continuar lendo Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal
Desde que nasceu, há dois anos, uma criança vive com a mãe dentro de uma cela da Penitenciária Feminina de Teresina/PI, em função da falta de unidade materno-infantil no local. A menina tem manchas por todo o corpo e a doença é de difícil diagnóstico. “A mãe desconfia que seja o estresse da prisão”, relata… Continuar lendo Descaso: Demora em julgamento mantém mãe e filha por dois anos em cela no Piauí
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos. A ordem de prisão foi emitida em razão de execução de parcelas de pensão… Continuar lendo Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma do STJ a revogar decreto de prisão
Os mandados que foram cumpridos nesta manhã (29/4), pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Concutare, foram expedidos na última sexta-feira (26/4), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O juiz federal, convocado para atuar no TRF4, Artur César de Souza, da 7ª Turma Criminal do TRF4, expediu 18 mandados de prisão e 30… Continuar lendo Operação Concutare: mandados cumpridos hoje pela PF foram expedidos pelo TRF4
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ordinário em habeas corpus que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil. O paciente alegou que a obrigação não mais persistiria em virtude da procedência da… Continuar lendo Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos
