or maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus impetrado por um advogado contra mandado de prisão que havia determinado a execução provisória da pena à qual fora sentenciado em cela comum. Além de sustentar que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a… Continuar lendo STJ: Advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena
Decisão do ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a um lavrador que não tem condição de pagar a fiança fixada pelo juízo de primeira instância. Ao deferir a liminar no Habeas Corpus (HC) 134508, o ministro destacou que a situação econômico-financeira do acusado e a ausência dos requisitos… Continuar lendo STF: liminar garante liberdade a lavrador sem condições de pagar fiança
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em julgado) do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele foi condenado recentemente pelo STJ, em ação originária, a seis anos de prisão em regime fechado pelo… Continuar lendo STJ determina prisão do desembargador Evandro Stábile, do TJ-MS
O Supremo Tribunal Federal ao conceder o benefício da prisão domiciliar para nove acusados, ricos e poderosos, da operação lava-jato instituiu a hospedagem de réus em hotéis de luxo e ainda concedeu o direito de abater da pena condenatória o tempo que lá ficarem hospedados em suas luxuosas mansões. É o novo sistema de milhagem… Continuar lendo STF instituiu hotéis de luxo no sistema prisional e milhagem para abatimento penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos de regra da Vara Criminal de Paulo Afonso, na Bahia, que exigia como condição para a análise dos pedidos de liberdade provisória a juntada de uma série de documentos ao processo de pessoas presas em flagrante. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator do… Continuar lendo CNJ: Suspensa portaria que limitava pedidos de liberdade provisória na BA
