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Tag: prisão por engano

Estado deverá indenizar homem condenado por engano

Réu não chegou a ficar preso; indenização é de R$ 16.500 O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar indenização de R$ 16.500 por danos morais e materiais a um homem que foi indevidamente indiciado e condenado por furto. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),… Continuar lendo Estado deverá indenizar homem condenado por engano

Estado terá que indenizar homem preso por engano em Cuiabá

O Estado de Mato Grosso terá que indenizar um homem que foi preso e encaminhado para a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, por engano. O valor da indenização, a título de danos morais, foi fixado em R$ 40,6 mil. A decisão é do juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros… Continuar lendo Estado terá que indenizar homem preso por engano em Cuiabá

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