Um homem preso, algemado e trancafiado em uma cela de delegacia por conta de equívoco no sistema de automação da área da segurança pública será indenizado pelo Estado em R$ 2,5 mil, por danos morais. A decisão partiu da 1ª Câmara de Direito Público do TJ, ao entender configurado o abuso de autoridade na detenção… Continuar lendo Prisão ilegal reflete abuso de autoridade e obriga Estado ao pagamento de dano moral
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Cariacica condenou o Estado a indenizar, em R$ 60 mil, a título de danos morais, dois homens que foram detidos indevidamente por policiais. A ação foi ajuizada pelos requerentes após eles alegarem ter sofrido ofensas por parte dos policiais. Segundo as informações do processo, em novembro… Continuar lendo Estado deve indenizar em R$ 60 mil homens que teriam sido detidos indevidamente
O Estado do Maranhão terá que indenizar em R$ 40 mil uma mulher presa injustamente por possuir nome igual a de uma outra mulher acusada de integrar associação criminosa especializada em aplicar o golpe “boa noite cinderela”, na cidade de Imperatriz. A decisão é dos membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Estado do Maranhão indenizará mulher presa ilegalmente em de caso de homonímia
A PRISÃO EM CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO DO STF CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Um jovem estudante de 18 anos de idade teve decretada a sua prisão preventiva em audiência de custódia, sob acusação de participar de um quádruplo homicídio de uma família ocorrido na Espanha, pelo fato ter recebido fotos do crime e mantido conversas com… Continuar lendo Prisão na Paraíba de estudante acusado de homicídio virtual na Espanha contraria decisões do STF
Sentença proferida pelo juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, condenou o Estado ao pagamento de R$ 7.500,00 de danos morais a B.Z., o qual foi preso injustamente por prática de um crime que, após apurado o fato, não ficou comprovado, sendo o autor absolvido sumariamente. Alega… Continuar lendo Homem será indenizado por permanecer preso por crime que não cometeu
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 50 mil o valor de danos morais a serem pagos pelo Estado de Santa Catarina a um homem que permaneceu preso por três anos e meio na Penitenciária de São Pedro de Alcântara após o cumprimento de pena. Ele também receberá o valor de… Continuar lendo Estado é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para preso que permaneceu encarcerado 3 anos além da pena
O entendimento foi adotado em julgamento de recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra policias civis que teriam feito prisões ilegais, mantendo as vítimas detidas por várias horas no “gaiolão” da delegacia. “Injustificável pretender que os atos mais gravosos à dignidade da pessoa humana, entre… Continuar lendo STJ: Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de um jovem que, aos 16 anos, foi preso em flagrante por tentativa de roubo na Capital e acabou recolhido durante quatro meses em uma cela comum da Penitenciária de Florianópolis. A irregularidade… Continuar lendo Estado indenizará jovem que ficou 4 meses preso na penitenciária da capital
O Estado de Mato Grosso do Sul teve minorado para R$ 10 mil, no julgamento da apelação nº 0003823-23.2010.8.12.0001 pela 5ª Câmara Cível, o valor da indenização que deverá pagar a E.B.O. a título de compensação em razão da prisão ilegal por não pagamento de pensão alimentícia quando tal obrigação já havia sido cumprida. O… Continuar lendo Estado deve indenizar pai detido ilegalmente por pensão alimentícia
