A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância ao caso de mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó, no valor de R$ 76,89. Há indícios de que ela seja esquizofrênica. Após ser acusada, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Aplicado princípio da insignificância a mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó
Aplicado princípio da insignificância a mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó
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