Ministro Jorge Mussi, do STJ, rejeitou embargos ao considerar que segundo recurso apenas reiterava tese do primeiro. Em se tratando do segundo recurso de embargos declaratórios, eventual omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade apontada dever-se-ia ser intrínseca à decisão que julgou os primeiros aclaratórios, e não relativa à decisão anterior. Com esse entendimento, o ministro do… Continuar lendo STJ: Segundos embargos declaratórios devem apontar vício nos primeiros, e não em decisão anterior
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