O assédio sexual é definido, de forma geral, como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja. Em 2019, essa prática foi tema de 4.786 processos na Justiça do Trabalho. Segundo a presidente do Tribunal… Continuar lendo Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?
A distribuição da ação, do recurso ou do incidente torna preventa a competência do relator para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo ou a processo conexo, inclusive na fase de cumprimento de decisão. É dispensável que ocorra qualquer pronunciamento no mérito. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu… Continuar lendo STJ admite prevenção por processo extinto sem resolução do mérito
Sob o título o artigo a seguir é de autoria de Rogerio Tadeu Romano, advogado e ex-Procurador Regional da República. *** A jurisdição do Supremo Tribunal Federal, a teor do artigo 102 da Constituição Federal, se faz em matéria da defesa de preceitos fundamentais instituídos pela Constituição, na defesa de seus princípios e normas e,… Continuar lendo Retrocesso na lava-jato: “A tese de Toffoli não faz sentido“
FAP foi criado por lei ordinária e suas regras de apuração estão fixadas por regulamento O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente mandado de segurança destinado a declarar indevida a contribuição ao Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – antigo Seguro Acidente de Trabalho (SAT) – com majoração pelo Fator Acidentário de Prevenção… Continuar lendo TRF3 declara a legalidade de majoração de alíquotas do RAT pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
A pedido do Ministério Público Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar se há prevenção do relator para julgar novos processos sobre os mesmos fatos, ainda que o ministro tenha sido vencido em julgamento anterior. A controvérsia afeta diretamente os réus na Operação Caixa de Pandora, entre os quais o… Continuar lendo Corte Especial do STJ decidirá se relator vencido perde prevenção para julgar processos conexos
O empregador tem o dever de preservar o ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador. Mas a simples notícia de que, nunca única vez, foram encontrados animais peçonhentos na empresa não leva ao reconhecimento de dano moral, sobretudo se o empregador prova que tomou medidas de combate e prevenção. Foi o que aconteceu no… Continuar lendo Pragas urbanas na empresa não gera direito a indenização se adotadas medidas de prevenção e combate
Em sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última segunda-feira (6), o Estado do Espírito Santo não conseguiu a suspensão de liminar concedida nos autos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação determinava a adequação de unidades da rede hospitalar pública de Vitória (ES)… Continuar lendo TST mantém liminar que obriga hospitais do ES a adequar instalações destinadas a empregados
