Via @portalmigalhas | Vereador de São Paulo, Camilo Cristófaro Martins Júnior foi absolvido em ação na qual era réu por racismo. A decisão foi do juiz de Direito Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª vara Criminal da Barra Funda de São Paulo. De acordo com o magistrado, não houve dolo na fala “não lavar a calçada é coisa de preto”,… Continuar lendo “Coisa de preto”: Juiz absolve vereador por não ver racismo em fala
A Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um grupo de moradores da cidade que perdeu utensílios, roupas e eletrodomésticos em inundação no bairro de Vila Virgínia, após transbordamento de dois córregos. O valor pelos danos morais foi fixado em cerca de R$ 5 mil para cada… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto deve ressarcir munícipes por perdas em inundação
O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento a agravo de instrumento para suspender a demolição de uma construção em área de preservação ambiental na região de Ribeirão Preto, até decisão de mérito na ação civil pública originária, ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente… Continuar lendo Demolição de moradia em área degradada em Ribeirão Preto é suspensa
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a pagar indenização de R$ 20 mil a uma gestante que sofreu aborto por falha do sistema público de saúde. A autora relatou que fez a colocação de um contraceptivo intrauterino na rede municipal, no… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto é responsabilizada por aborto de gestante
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a indenizar os pais de um garoto que perdeu parte de um dedo em uma escola municipal. Foram fixados como reparação os valores de R$ 5.100 (danos morais) e R$ 15.300 (danos estéticos). De acordo com… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto é responsabilizada por acidente em escola
Acórdão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeira instância que condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto a indenizar uma estudante por danos morais, vítima de violência sexual nas dependências de uma escola municipal em outubro de 2010. A aluna e sua mãe… Continuar lendo Prefeitura de São José do Rio Preto indenizará estudante por abuso sexual em escola
A Prefeitura de São José do Rio Preto foi condenada pela 6ª Câmara de Direito Público do TJSP a indenizar uma mulher que perdeu dois filhos por afogamento em uma represa municipal em janeiro de 2013. Ela receberá R$ 100 mil por danos morais e pensão mensal desde a data em que cada vítima completaria… Continuar lendo Prefeitura de São José do Rio Preto é responsabilizada por morte de garotos em represa
Acórdão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Fazenda Pública contra sentença da Comarca de Ribeirão Preto que determinou ao Poder Público o fornecimento de equipamento médico a um portador de apneia. A Fazenda Pública alegou em recurso não ser possível a disponibilização da máscara nasal… Continuar lendo Poder Público terá de fornecer máscara a portador de apneia em Ribeirão Preto
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Ribeirão Preto para determinar que a Prefeitura e a Transerp forneçam transporte adaptado a uma cadeirante para realização de tratamento de fisioterapia. A Prefeitura recorreu ao TJSP, mas a turma julgadora entendeu que a alegação de… Continuar lendo Prefeitura de Ribeirão Preto deve fornecer transporte adaptado à cadeirante
