A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para examinar pedido de incorporação, na remuneração de um bancário, de adicional noturno pago por mais de 20 anos sem prestação de serviço no horário respectivo. O trabalhador alegou, no recurso ao… Continuar lendo Dirigente sindical pretende incorporar adicional noturno pago por mais de 20 anos
Desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Órgão Especial do TJRS, deu prazo de 72 horas para que o Governador confirme ou não a notícia sobre o parcelamento dos salários. Também determinou que, caso seja confirmado o parcelamento, que as informações sejam acompanhadas dos números fazendários que expliquem a impossibilidade do pagamento em dia. A… Continuar lendo Estado deve informar em 72 horas se pretende parcelar salários
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que entendeu que não caberia ao Poder Judiciário determinar a realização de obra pública. O caso diz respeito a pedido do Ministério Público para que a prefeitura de Uberlândia seja obrigada a construir uma usina de… Continuar lendo STJ manda reabrir ação que pretende obrigar prefeitura a fazer obra ambiental
